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Título: Aspectos jurídicos relacionados à identificação criminal após a constituição de 1988
Autor(es): Cavalcante Junior, Francisco Soares
Orientador(es): Temóteo, Wagneriana Lima
Palavras-chave: Direito penal
Prova Pericial
Crime
Inquérito policial
Data do documento: 2009
Citação: CAVALCANTE JÚNIOR, F. S. (2009)
Resumo: Este estudo é uma análise dos diversos aspectos relacionados a uma ferramenta importante no inquérito policial, que é a identificação criminal. Traz inicialmente noções de Papiloscopia, ciência que serve de arcabouço para a utilização do método datiloscópico na identificação criminal de pessoas. Abarca conceito e fundamentos da ciência, definições de tipos fundamentais e noção de organização de um banco manual de impressões digitais. Faz exame de toda a legislação que insere a identificação criminal no ordenamento jurídico, trazendo pensamentos de juristas que criticaram o normativo que tratou do tema, genericamente ou mesmo pontualmente dentro de legislações que discorreram sobre outros assuntos. Busca também a inteligência dos tribunais, elencando como era juridicamente tratada a matéria antes e após a constitucionalização proposta pelo legislador, bem como o tema do constrangimento ilegal e seu melhor enquadramento penal. Analisa, com o socorro aos doutrinadores, as dificuldades advindas da transformação da identificação criminal em cláusula pétrea. Ressalta a importância da identificação criminal para a sociedade, atuando em defesa dos princípios da dignidade da pessoa humana e da verdade processual.
Abstract: This study is an analysis of the different aspects related to an effective and important implement in police investigation, known as criminal identification. First, it brings the ideas of papilloscopy, the science relevant to the use of the dactyloscopic method in identifying people involved in crime. It is based on science, determines the basic types and the organization of a databank for fingerprints. An examination is made on the whole legislation and the fact of the identification of the alleged criminal is inserted within the legal procedures. In this way, the jurists can form opinions and criticize the lawsuit dealing with the identification of the alleged criminal, generically or within the legislation that considers other specific laws. The intelligence of the tribunal courts is also taken into account, bearing in mind, how the case was dealt with legally before the Federal Constitution in 1988 and after the constitutionalization proposed by the legislator, as well as the subject of the illegal constraint of law and how it fits in with the penal law. All this is analysed with the assistance of law experts, the difficult situations arising from the transformation of criminal identification due to the perpetrate clauses. Finally, emphasis is made on the importance of criminal identification for the nation in general, acting on the respectful defence of mankind and the real procedures.
Descrição: CAVALCANTE JUNIOR, Francisco Soares. Aspectos jurídicos relacionados à identificação criminal após a constituição de 1988. 2009. 63 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2009.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/29436
Tipo: TCC
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