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Title in Portuguese: A separação dos poderes, a atuação do poder judiciário e a efetividade da constituição
Author: Frota, Danilo Barroso
Advisor(s): Pessoa, Emanuel de Abreu
Keywords: Poder judiciário
Direitos fundamentais
Poder regulamentar
Issue Date: 2008
Citation: FROTA, D. B. (2008)
Abstract in Portuguese: A presente monografia discute a recente do Poder Judiciário diante de questões como o custo dos direitos e a separação dos poderes, destacando a possível conduta invasiva do papel dos outros Poderes da República. Procura-se, paralelamente, observar este fenômeno segundo os princípios da Constituição Federal de 1988 e a concretização dos direitos fundamentais. Analisa-se, assim, até que ponto a atuação do Poder Judiciário é legítima e a partir de quando torna-se excessiva. Destaca-se a atuação do Supremo Tribunal Federal diante de omissões legislativas do Congresso Nacional, como, por exemplo, seu posicionamento na regulamentação da greve dos servidores públicos e do banimento do nepotismo da Administração Pública. Observa-se, ainda, que a posição dos três Poderes em face Constituição Federal e o papel de sua interação harmônica quanto ao tema.
Abstract: The present dissertation discusses the recent behavior of the Judiciary branch towards issues like the cost of rights and the separation of powers. It analyzes to what extent the actions undertaken by the Judiciary are legitimate and when they begin to be excessive. On the other hand this dissertation reassures the constraints posed by costs. It highlights the actions taken by the Federal Supreme Court of Brazil in response to the void left by the National Congress in cases such regulating civil servants right to go on strike and nepotism (the favoring of relatives because of their relationship to public officers rather than their abilities). Finally it emphasizes the relation of the Three Powers to the Constitution and the role of their harmonic interactions in regard to this topic.
Description: FROTA, Danilo Barroso. A separação dos poderes, a atuação do poder judiciário e a efetividade da constituição. 2008. 54 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2008.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/29432
metadata.dc.type: TCC
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