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Title in Portuguese: Mediação penal: um novo paradigma na justiça criminal
Author: Montenegro, Larissa Ximenes Mendonça
Advisor(s): Frota, Henrique Botelho
Keywords: Direito penal
Mediação
Issue Date: 2008
Citation: MONTENEGRO, L. X. M. (2008)
Abstract in Portuguese: Em meio à crise no sistema penal atual, este trabalho propõe a adoção de um paradigma criativo e inovador para os padrões brasileiros de resposta aos comportamentos desviantes definidos como delituosos. No lugar da aplicação da pena, que serve tão-somente para causar sofrimento a quem causou mal a outrem, abre-se caminho para a Justiça Restaurativa através da Mediação Penal. O suposto controle dos impulsos de vingança privada e a racionalização da resposta aos fatos considerados criminosos não modificam a realidade, pois o exercício do poder de sancionar penalmente implica grave supressão de garantias individuais e direitos civis. A trajetória do poder de punir, que se faz paralela e às vezes sobreposta ao caminhar de formação desta sociedade de massas, impessoal e, em grande medida individualista, gera a desintegração social e a destruição de laços comunitários. Nesse meio, a mediação penal, técnica que introduz a vítima no circuito de soluções dos problemas gerados pelo crime, dando-lhe voz e permitindo-lhe reapropriar-se do conflito, surge como um provimento relegitimante que restabelece a confiança da coletividade no ordenamento muito mais do que a ilusão preventiva derivada da cominação da pena, além de afastar o direito penal do papel de vingador público.
Abstract: In face of the current crisis in the Brazilian criminal system, this study aims to adopt a creative and innovative paradigm to the Brazilian standards of responding to deviant behaviors defined as delictual. Instead of applying a penalty, which only causes suffering to the individual who committed harm to other, a path is open to Restorative Justice through Criminal Mediation. The hypothetical control of private vengeance impulses and a rationalized response to facts considered unlawful do not change reality. In reality, the exercise of the power of penal sanctioning implies in the grave suppression of individual guarantees and civil rights. The trajectory of punitive power, which is parallel and at times even overlaps the formation course of this impersonal and, in great measure, individualist mass society, generates social crumbling and the destruction of community ties. In this sense, penal mediation is a method which introduces the victim in the search of solutions to the problems generated by crime. This practice enables the injured party’s’ active involvement in the conflict resolution. Mediation emerges as a relegitimizing technique overlapping the preventive illusion derived of penal sanction, and culminates in the reestablishment of the communities’ faith in the legal order.
Description: MONTENEGRO, Larissa Ximenes Mendonça. Mediação penal: um novo paradigma na justiça criminal. 2008. 64 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2008.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/29431
metadata.dc.type: TCC
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