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Title in Portuguese: Aspectos processuais da falência
Author: Lima, Larissa Bezerra de Negreiros
Advisor(s): Matias, João Luis Nogueira
Keywords: Falência
Issue Date: 2008
Citation: LIMA, L. B. N. (2008)
Abstract in Portuguese: O presente trabalho se propõe a analisar o regime atualmente atribuído à falência, no Direito Brasileiro, mais particularmente no que tange a seus aspectos processuais. Para realizar esta tarefa, não pretende deixar de lado as normas de natureza material, porquanto reconhece seu vínculo indissociável às normas processuais, no campo da falência. Seu objetivo é realizar estudo que ressalte o procedimento, tendo em vista que, apenas com o processo, a falência passa a constituir fato jurídico. Para tanto, começa por buscar as raízes históricas do instituto, com o fito de compreender sua evolução. Nesse contexto, alcança o atual regime, disposto na Lei 11.101 de 2005. Passa a tecer um paralelo entre este e o anterior, bem como enfoca questões como caracterização da falência, natureza jurídica e o papel dado à falência no Ordenamento Jurídico brasileiro. Termina por identificar, no procedimento falimentar, elementos essenciais de processo, a exemplo dos princípios que o regem, ou dos sujeitos e órgãos envolvidos.
Description: LIMA, Larissa Bezerra de Negreiros. Aspectos processuais da falência. 2008. 119 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2008.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/29426
metadata.dc.type: TCC
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