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Title in Portuguese: Responsabilidade civil do adotante por dano moral decorrente da devolução da criança ou do adolescente adotado
Author: Pereira Júnior, Marcos Antônio Nogueira
Advisor(s): Menezes, Joyceane Bezerra de
Keywords: Responsabilidade (Direito)
Dano moral
Adoção
Issue Date: 2017
Citation: PEREIRA JÚNIOR, M. A. N. (2017)
Abstract in Portuguese: A adoção busca primordialmente proporcionar à criança e ao adolescente que fora privado do convívio de sua família de origem, uma oportunidade de ser inserido em uma nova família, perfazendo assim o direito constitucional à convivência familiar, o qual é de extrema importância visto à condição de pessoa em desenvolvimento inerente à essa fase da vida. Contudo, há casos em que a adoção resta frustrada, sob os mais diversos motivos os pais adotivos devolvem os filhos adotados aos abrigos. Em razão dos princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente, o Estado aceita a devolução destituindo os adotantes do poder familiar, em vista ser melhor para a criança que ela tenha nova chance de ser adotada à ser obrigada a conviver com uma família que a rejeita. Analisando as características do processo de adoção juntamente com as expectativas das partes envolvidas e os danos causados pela adoção frustrada e consequente devolução do adotado ao abrigo, este trabalho busca verificar quais são os direitos e deveres que persistem após a destituição do poder familiar, como alimentos, bem como a possibilidade de responsabilizar civilmente o adotante pelos danos causados em virtude da devolução. Quanto à metodologia empregada, o trabalho foi construído a partir de um estudo bibliográfico, doutrinário e jurisprudencial sobre o tema.
Abstract: Adoption seeks primarily to provide to children and adolescents who has been deprived of the origin’s family environment, an opportunity to be inserted in a new family, thus making constitutional right to family environment, which is extremely important considering the condition of person in developing inherent in this phase of life. However, there are cases where adoption is frustrated, for a variety of reasons, adoptive parents return adopted children to shelters. Due to the principles of full protection and e of the best interests of children and adolescents, the State accepts the return by removing the adopters from family power, since it is better for the child to have a new chance of being adopted than being forced to live with a family that rejects him. Analyzing the characteristics of the adoption process along with the expectations of the related parties and the damages caused by the failed adoption and consequent return of the adopted to the shelter, this work seeks to verify what are the rights and duties that persist after the dismissal of family power, as alimony, as well as the possibility of adopter’s civil liability for the damages caused by the devolution. Regarding the methodology employed, the study was based on a bibliographical, doctrinal and jurisprudential study on the subject.
Description: PEREIRA JÚNIOR, Marcos Antônio Nogueira. Responsabilidade civil do adotante por dano moral decorrente da devolução da criança ou do adolescente adotado. 2017. 46 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2017.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/29418
metadata.dc.type: TCC
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