Please use this identifier to cite or link to this item: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/29371
Title in Portuguese: Análise jurídica da JIHAD: o combate ao terrorismo internacional com base na atuação do DAESH
Author: Cavalcante, Thiago do Vale
Advisor(s): Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Keywords: Terrorismo
Crime internacional
Issue Date: 2017
Citation: CAVALCANTE, T. V. (2017)
Abstract in Portuguese: A presente pesquisa tem como foco a análise jurídica dos atos perpetrados pelo Daesh. De fato, este consiste no ponto mais alto do desenvolvimento histórico do terrorismo islâmico, trazendo consigo métodos novos para alcançar os seus desígnios, destacando-se a guerra tradicional. Diferente dos outros grupos terroristas, o Daesh utiliza-se, além de atentados pontuais, de uma guerra de conquista para realizar sua própria jihad. Busca-se, portanto, enquadrar o Daesh e seus atos no Direito Internacional, com a finalidade de buscar os meios persecutórios mais adequados para julgar seus militantes. Trata-se de uma pesquisa essencialmente bibliográfica, usando como base livros e artigos acadêmicos. Também se fez uso de notícias e artigos de opinião para abordar a parte histórica, além da consulta a tratados internacionais. Concluiu-se com o trabalho que o Direito Internacional, apesar da falta de uma definição consensual do que seja terrorismo, já possui mecanismos aptos a julgar os militantes do Daesh, que, a depender do caso, pode ocorrer a aplicação do princípio da jurisdição universal ou a atração da jurisdição do Tribunal Penal Internacional.
Abstract: The present research focuses on the legal analysis of the acts perpetrated by Daesh. In fact, this is the highest point in the historical development of Islamic terrorism, bringing with it new methods to achieve its goals, standing out traditional warfare. Unlike the other terrorist groups, the Daesh uses, in addition to punctual attacks, a war of conquest to accomplish their own jihad. It seeks, therefore, to frame the Daesh and its acts in the International Law, with the purpose of seeking the most suitable persecutory means to judge its militants. It is an essentially bibliographical research based on books and academic articles. It also made use of news and opinion articles to address the historical part, in addition to consulting international treaties. It was concluded with the work that International Law, despite the lack of a consensual definition of what terrorism is, already has mechanisms to judge Daesh militants, which, depending on the case, may apply the principle of universal jurisdiction Or the attraction of the jurisdiction of the International Criminal Court.
Description: CAVALCANTE, Thiago do Vale. Análise jurídica da JIHAD: o combate ao terrorismo internacional com base na atuação do DAESH. 2017. 92 f. Monografia (Graduação em Direito)-Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2017.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/29371
metadata.dc.type: TCC
Appears in Collections:DIREITO - Monografias

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
2017_tcc_tvcavalcante.pdf962,9 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.