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Title in Portuguese: As entidades familiares e o dever de seu amparo legal
Author: Cabral, Juliana Rêgo Landahl
Advisor(s): Barreira, Maria José Fontenelle
Keywords: Direito de família
União estável
Casamento (Direito)
Casamento entre homossexuais
Família
Adoção
Issue Date: 2008
Citation: CABRAL, J. R. L. (2008)
Abstract in Portuguese: O Direito ao tentar orientar as relações sociais deve caminhar ao seu lado para que não caia na figura do ultrapassado e do retrógrado. O ser humano, objeto de tais relações, é por natureza um ser dinâmico, defende opiniões que posteriormente podem vir a ser repensadas e retratadas. A cada geração, novos conceitos vão surgindo, seja pela influência da ciência ou mesmo da maneira de pensar da época. Com a família não é diferente. Pensando sobre tais evoluções, este trabalho aborda de forma sucinta as relações familiares presentes atualmente na sociedade, sejam elas amparadas ou não pelas leis brasileiras. Têm-se condições de definir família como sendo a presença de dois indivíduos de sexos opostos juntos com sua prole? Ou o conceito é mais amplo? Qual o parâmetro para defini-la? O direito de família, por tratar de relações particulares, deve, mais do que todos os demais ramos do direito, manter esse acompanhamento evolutivo. O trabalho visa trazer o conceito atual de família, e como este pode ajudá-las perante a sociedade e o direito.
Abstract: The Law when trying to guide the social relations must follow to its side so that it does not fall in the figure of the exceeded one and of the reactionary. The human, object of such relations, is by its very nature a dynamic being, defends opinions that later can come to be rethink and to be portraied. To each generation, new concepts go appearing, either for the influence of the same science or in the way to think of the time. With the family it is not different. Thinking on such evolutions, this work approaches of form summarized currently the familiar relations actually in the society, is supported they or not for the Brazilian laws. Are had conditions to define family as being the presence of two individuals of together opposing sex with its children? Or the concept is ampler? Which the parameter for definiz it? The family law, for dealing with particular relations, must, more than what all the too much branches of the right, to keep this evolution accompaniment. This work aims at to bring the current concept of family, and as this can help them before the society and the right.
Description: CABRAL, Juliana Rêgo Landahl. As entidades familiares e o dever de seu amparo legal. 2008. 107 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2008.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/29367
metadata.dc.type: TCC
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