Please use this identifier to cite or link to this item: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/29359
Title in Portuguese: Maternidade de substituição: um vazio jurídico
Author: Albuquerque, Camila Costa de
Advisor(s): Menezes, Joyceane Bezerra de
Keywords: Maternidade
Dignidade
Útero de aluguel
Inseminação artificial humana
Issue Date: 2008
Citation: ALBUQUERQUE, C. C. (2008)
Abstract in Portuguese: O objetivo do presente trabalho é promover uma análise da maternidade de sub-rogação e sua implicação no mundo jurídico, procurando extrair uma fundamentação técnica e jurídica que possibilite verificar considerações acerca do tema em questão. Objetivando-se comprovar a falta de uma nítida legislação específica sobre o assunto e as controvérsias originadas dessa lacuna, embora não se possa admitir o vazio que essa questão está a trazer no mundo sócio-jurídico. A análise acerca do tema baseia-se na prática da maternidade de substituição e suas implicações na esfera jurídica, ressaltando a existência de uma Resolução do CFM nº. 1.358/92 que de maneira cautelosa tem regido a situação da maternidade de sub-rogação. Evidenciando os principais questionamentos trazidos à tona em virtude da ausência de legislação específica e suas conseqüências no mundo social. Ao final tem-se a apresentação de casos concretos no Brasil e nos EUA e seus desenvolvimentos, salientando a importância de se resguardar os direitos inerentes à pessoa bem como a prevalência da proteção aos direitos da personalidade e da dignidade humana. A divagação sobre o tema conduz a conclusão de que em virtude da tamanha subjetividade da questão, deve-se acima de qualquer aspecto e circunstâncias, proteger os direitos da criança, assegurando seus interesses.
Abstract: The objective of the present work is to promote an analysis of the subrogation maternity and its implication in the legal world, looking for to extract a recital legal technique and that it makes possible to verify considerações concerning the subject in question. Objectifying itself to prove the lack of a clear specific legislation on the subject and the originated controversies of this gap, even so if it cannot admit the emptiness that this question is to bring in the partner-legal world. The analysis concerning the subject is based on practical of the substitution maternity and its implications in the legal sphere, standing out the existence of a Resolution of the CFM nº. 1.358/92 that in cautious way it has conducted the situation of the subrogation maternity. Evidencing the main questionings brought to tona in virtue of the absence of specific legislation and its consequences in the social world. To the end it is had presentation of concrete cases in Brazil and U.S.A. and its developments pointing out the importance of if protecting the inherent rights to the person as well as the prevalence of the protection to the rights of the personality and the dignity human being. The divagação on the subject leads the conclusion of that in virtue of the so great subjectivity of the question, it must above of any aspect and circumstances, to protect the rights of the child, assuring its interests.
Description: ALBUQUERQUE, Camila Costa de. Maternidade de substituição: um vazio jurídico. 2008. 55 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2008.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/29359
Appears in Collections:DIREITO - Monografias

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
2008_tcc_ccalbuquerque.pdf216,33 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.