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Title in Portuguese: Direitos da personalidade e os embriões excedentários
Author: Saraiva, Vanda Passos
Advisor(s): Menezes, Joyceane Bezerra de
Keywords: Personalidade (Direito)
Dignidade
Direito à vida
Tecnologia da reprodução humana
Bioética
Issue Date: 2008
Citation: SARAIVA, V. P. (2008)
Abstract in Portuguese: Estudo desenvolvido com o fito de perquirir sobre a possibilidade de aquisição de direitos da personalidade por parte dos embriões excedentários do procedimento de fertilização in vitro, criopreservados em laboratório. Para elucidação dessas questões, faz-se necessária uma abordagem acerca da definição dos direitos da personalidade e delimitação do início da aquisição da personalidade jurídica. No curso da pesquisa detectou-se que a vida, mais fundamental dos direitos da personalidade, demandava uma atenção especial, sendo imprescindível a discussão quanto a seu marco inicial. Por fim, analisou-se o princípio da dignidade humana, norte ético de todo o ordenamento jurídico pátrio, que guarda íntima relação com o tema ora tratado. Necessários, ainda, foram os esclarecimentos sobre o procedimento de fertilização in vitro e seus efeitos.
Abstract: Study developed with the aim of investigate over the possibility of acquiring rights of personality from surplus embryos from in vitro fertilization procedure, cryopreserved in the laboratory. For elucidation of these issues, it is necessary to approach about the definition of the rights of personality and delimitation of the beginning of the acquisition of legal personality. In the course of the research found that the life, most fundamental rights of personality, required special attention, being the vital discussion about its initial mark. Finally, looked up the principle of human dignity, north of the whole ethical legal homeland, which keeps close relationship with the treated subject. A clarification on the procedure for in vitro fertilization was required too.
Description: SARAIVA, Vanda Passos. Direitos da personalidade e os embriões excedentários. 2008. 50 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2008.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/29353
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