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Title in Portuguese: Estudo de caso sobre o regime próprio de previdência social do estado do Ceará: contexto, modelagem e reformas
Author: Aguiar, Talvani Rabelo
Advisor(s): Matos, Paulo Rogério Faustino
Keywords: Solvência
Regime Previdenciário Próprio
Ceará
Issue Date: 2017
Citation: AGUIAR, Talvani Rabelo. Estudo de caso sobre o regime próprio de previdência social do estado do Ceará: contexto, modelagem e reformas. 2017. 46f. - Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Economia Profissional, Fortaleza (CE), 2017.
Abstract in Portuguese: Este estudo analisa a solvência dos regimes próprios de previdência social do Estado do Ceará após a “separação de massas” de servidores públicos civis e a criação de fundo específico para servidores militares. Foram analisados os fundos deficitários de forma individual e de forma consolidada, visto que o Estado faz aportes financeiros para honrar o pagamento de benefícios de aposentadorias e pensões. O estudo utilizou o modelo econométrico denominado função de reação fiscal para avaliar a sustentabilidade da previdência pública cearense no período de 2004 a 2016, a partir de dados bimestrais coletados dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária e do sistema de contabilidade do Estado. Os resultados, de acordo com o modelo, apontam para a insolvência do fundo de previdência dos servidores civis, solvência do fundo dos servidores militares e de insolvência da dívida previdenciária consolidada do Estado do Ceará.
Abstract: This study analyzes the solvency of the social security system in Ceará State after the "separation of masses" from public civil servants and the creation of a specific social security fund for military servants. The deficit social security funds were analyzed individually and on consolidated basis, since the State makes financial contributions to honor the payment of retirement and pension benefits. The study used the econometric model fiscal reaction function to evaluate the sustainability of public pensions “cearense” between 2004-2016, based on bimonthly data collected from the Summarized Budget Execution Reports and from the State accounting system. The results, according to the model, point to the insolvency of the pension fund of civil servants, solvency of the fund of the military servants and in the aggregate, insolvency of the social security debt of the State of Ceará.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/29172
metadata.dc.type: Dissertação
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