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Title in Portuguese: Gestão fiscal, eficiência da gestão pública e desenvolvimento socioeconômico em municípios cearenses
Title: Fiscal management, efficiency of public management and socioeconomic development in Ceará municipalities
Author: Silva, Clayton Robson Moreira da
Advisor(s): Crisóstomo, Vicente Lima
Keywords: Administração tributária - Ceará
Municípios Cearenses
Desenvolvimento econômico - Aspectos sociais
Eficiência (Serviço público)
Issue Date: 2018
Citation: SILVA, Clayton Robson Moreira da. Gestão fiscal, eficiência da gestão pública e desenvolvimento socioeconômico em municípios cearenses. 2018. 90 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Programa de Pós-graduação em Administração e Controladoria, Fortaleza-CE, 2018.
Abstract in Portuguese: A administração pública tem o papel na sociedade de gerenciar o patrimônio público de modo a proporcionar à população melhores níveis de bem-estar social, promovendo maior desenvolvimento socioeconômico. Uma forma de obter melhores resultados no setor público é por meio da utilização eficiente dos recursos disponíveis, que devem estar alinhados ao interesse social. A fim de reduzir problemas relacionados à má gestão e ao descontrole dos governos no Brasil, eis que emergem dispositivos legais, com foco na gestão fiscal, que objetivam ampliar o controle da gestão pública. A gestão fiscal proporciona maiores níveis de transparência, contribuindo para que haja maior controle social por parte dos cidadãos. A maioria dos municípios cearenses tem seus recursos constituídos, quase que em sua totalidade, por repasses governamentais. Dessa forma, cabe aos governos municipais a principal função de alocar esses recursos de forma eficiente, obedecendo ao que versa a legislação e com foco na ampliação do desenvolvimento socioeconômico desses municípios. Nesse contexto, este estudo tem como objetivo investigar a influência da gestão fiscal e da eficiência da gestão pública no desenvolvimento socioeconômico dos municípios cearenses. Trata-se de um estudo quantitativo e descritivo. Foram analisados os 184 municípios cearenses, durante o período que compreende os anos de 2007 a 2013. Utilizou-se o método de Análise Envoltória de Dados (Data Envelopment Analysis – DEA) para o cálculo da eficiência da gestão pública em três dimensões: (i) educação; (ii) saúde; e (iii) emprego e renda. Além disso, elaborou-se um indicador geral de eficiência. O construto gestão fiscal foi mensurado por meio do Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF) e o desenvolvimento socioeconômico foi medido pelo Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM). O estudo utilizou estatística descritiva e modelos econométricos que fizeram uso dos métodos de mínimos quadrados ordinários (Ordinary Least Squares – OLS) e mínimos quadrados generalizados viáveis (Feasible Generalized Least Squares – FGLS) com dados em painel. Os resultados evidenciaram que a gestão fiscal tem influência positiva no desenvolvimento socioeconômico dos municípios cearenses, indicando que o fato dos municípios apresentarem maior aderência à LRF implica no aumento do desenvolvimento. Ainda, observou-se que a eficiência geral e em suas três dimensões (educação, saúde e emprego e renda) também apresentaram efeito positivo no desenvolvimento socioeconômico, reforçando a ideia de que os municípios que contam com uma gestão pública mais eficiente, focada em resultados e na oferta de bens e serviços à população, tendem a apresentar maiores indicadores de desenvolvimento municipal.
Abstract: Public administration has the role in society to manage public assets in order to provide the population with better levels of social welfare, promoting greater socioeconomic development. A way to achieve better results in the public sector is through the efficient use of available resources, which must be aligned with the social interest. To reduce problems related to poor management and lack of control of governments in Brazil, there are legal provisions, with a focus on fiscal management, aimed at broadening public management control. Fiscal management provides greater levels of transparency, contributing to greater social control by citizens. Most municipalities of Ceará have their resources constituted, almost in their entirety, by government transfers. Thus, it is the responsibility of municipal governments to allocate these resources efficiently, obeying legislation and focusing on expanding the socioeconomic development of these municipalities. In this context, this study aims to investigate the influence of fiscal management and public management efficiency on the socioeconomic development of the municipalities of Ceará. This is a quantitative and descriptive study. The 184 municipalities of Ceará were analyzed during the period from 2007 to 2013. Data Envelopment Analysis (DEA) method was used to calculate the efficiency of public management in three dimensions: (i) education; (ii) health; and (iii) employment and income. In addition, a general efficiency indicator was developed. The fiscal management construct was measured through the FIRJAN Fiscal Management Index (Índice FIRJAN de Gestão Fiscal – IFGF) and socioeconomic development was measured by the FIRJAN Municipal Development Index (Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal – IFDM). The study used descriptive statistics and econometric models that made use of the Ordinary Least Squares (OLS) and Feasible Generalized Least Squares (FGLS) methods with panel data. The results showed that fiscal management has a positive influence on the socioeconomic development of the municipalities of Ceará, indicating that a greater adherence to the Fiscal Responsibility Law (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) by the municipalities implies an increase in development. Also, it was observed that general efficiency and its three dimensions (education, health and employment and income) also had a positive effect on socioeconomic development, reinforcing the idea that municipalities with more efficient public management, results-oriented and focused on the offer of goods and services to the population, tends to present greater indicators of municipal development.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/29092
metadata.dc.type: Dissertação
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