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Title in Portuguese: Direito, economia e meio ambiente: a função promocional da ordem jurídica e o incentivo a condutas ambientalmente desejadas
Author: Matias, João Luis Nogueira
Belchior, Germana Parente Neiva
Keywords: Teoria geral do direito
Função promocional
Análise econômica do direito
Meio ambiente
Estado social
Issue Date: 2017
Publisher: NOMOS - Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citation: MATIAS, J. L. N.; BELCHIOR, G. P. N. (2017)
Abstract in Portuguese: As relações entre direito e economia sempre estiveram na pauta de discussões de autores dos mais variados setores da ciência, sendo certo que a relação que se estabelece é de influência recíproca, em que o ordenamento jurídico impacta decisões econômicas e é por elas impactado. Surge, assim, a necessidade de estudos que correlacionem as importantes esferas do conhecimento, passando a ter destaque o movimento doutrinário denominado Análise Econômica do Direito – AED que, em suas diversas vertentes, dedica-se a estudar as relações entre direito e economia. Deparamo-nos, ainda, com um período em que a proteção do meio ambiente é valor fundamental para a sociedade contemporânea, sendo necessário fomentar as discussões sobre um novo modelo de desenvolvimento, ecologicamente correto. O presente trabalho, portanto, pretende adequar a teoria geral do direito às transformações da sociedade contemporânea e ao crescimento do Estado social, na medida em que as funções clássicas do ordenamento jurídico de proteção e repressão não são suficientes para promover as condutas reputadas interessantes ao convívio social, em especial, condutas ambientalmente desejadas.
Abstract: The connections between Law and Economics have always been included in the list of debates in academic circles. Nowadays, the idea that Law and Economics exert influence upon each other is commonplace, meaning that the legal system affects decision-making in economy and vice versa. In this context, academic research connecting both fields becomes more necessary and, in this sense, the movement known as Economic Analysis of Law – EAL, dedicated to the study of the relations between Law and Economics, grows in relevance At the same time, environmental protection is nowadays deemed as a fundamental value for society, which clearly takes to the exigence of promoting discussions on a new and ecologically correct develpment model. This paper, therefore, intends to adapt the Theory of Law to the changes found in contemporary society, considering that classic roles of the legal system aimed at assuring protection and promoting repression are not satisfactory to encourage behaviours considered interesting to social life, especially environment-friendly behaviours.
Description: MATIAS, João Luis Nogueira; BELCHIOR, Germana Parente Neiva. Direito, economia e meio ambiente: a função promocional da ordem jurídica e o incentivo a condutas ambientalmente desejadas. NOMOS - Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, v.37, n.1, p. 155-176, jan./jun., 2017.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28864
ISSN: 1807-3840
Appears in Collections:FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

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