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dc.contributor.authorLima, Edilberto Pontes-
dc.date.accessioned2018-01-04T13:36:49Z-
dc.date.available2018-01-04T13:36:49Z-
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationLIMA, E. P. (2017)pt_BR
dc.identifier.issn1807-3840-
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28856-
dc.descriptionLIMA, Edilberto Pontes. O STF e o equilíbrio federativo: entre a descentralização e a inércia centralizadora. NOMOS - Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, v.37, n.1, p. 35-50, jan./jun., 2017.pt_BR
dc.description.abstractThis article discusses the strong Brazilian centralization based on the analysis of the Su preme Court jurisprudence. Opposes the speeches in favor of the decentralization of most of the members of the highest court with practice decisions that favor centralization. In order to do so, it analyzes not only the decisions of the STF, but the votes of the ministers, including the dissent ing ones. It emphasizes that although the Federal Constitution establishes the federation as a form of State, establishes that each State elaborates its own Constitution, and predicts common and concurrent legislative powers, in practice, there are many characteristics of unitary State in Brazil. In most instances where the States rehearsed innovative solutions constitutional, the Supreme Court reappointed to the federal model, honoring the principle of symmetry.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherNOMOS - Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFCpt_BR
dc.subjectFederalismopt_BR
dc.subjectSTFpt_BR
dc.subjectCompetências legislativaspt_BR
dc.subjectCentralizaçãopt_BR
dc.subjectDescentralizaçãopt_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.titleO STF e o equilíbrio federativo: entre a descentralização e a inércia centralizadorapt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.abstract-ptbrO presente artigo discute a forte centralização brasileira a partir da análise da jurispru dência do STF. Contrapõe os discursos em prol da descentralização de boa parte dos integrantes da Corte máxima com a prática de decisões que privilegiam a centralização. A metodologia utili zada examina não apenas as decisões do STF, mas os votos dos ministros, incluindo os vencidos. Enfatiza que apesar de a Constituição Federal consagrar a federação como forma de Estado, de estabelecer que cada Estado elabora sua própria Constituição, de prever competências legislativas comuns e concorrentes, na prática, há muitas características de Estado unitário no Brasil. Na maior parte das ocasiões em que os Estados ensaiaram soluções constitucionais inovadoras, o STF os reconduziu ao modelo federal, prestigiando o princípio da simetria.pt_BR
dc.title.enThe supreme court and the federal equilibrium: between decentralization and centralization inertiapt_BR
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