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Title in Portuguese: O STF e o equilíbrio federativo: entre a descentralização e a inércia centralizadora
Title: The supreme court and the federal equilibrium: between decentralization and centralization inertia
Author: Lima, Edilberto Pontes
Keywords: Federalismo
STF
Competências legislativas
Centralização
Descentralização
Democracia
Issue Date: 2017
Publisher: NOMOS - Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citation: LIMA, E. P. (2017)
Abstract in Portuguese: O presente artigo discute a forte centralização brasileira a partir da análise da jurispru dência do STF. Contrapõe os discursos em prol da descentralização de boa parte dos integrantes da Corte máxima com a prática de decisões que privilegiam a centralização. A metodologia utili zada examina não apenas as decisões do STF, mas os votos dos ministros, incluindo os vencidos. Enfatiza que apesar de a Constituição Federal consagrar a federação como forma de Estado, de estabelecer que cada Estado elabora sua própria Constituição, de prever competências legislativas comuns e concorrentes, na prática, há muitas características de Estado unitário no Brasil. Na maior parte das ocasiões em que os Estados ensaiaram soluções constitucionais inovadoras, o STF os reconduziu ao modelo federal, prestigiando o princípio da simetria.
Abstract: This article discusses the strong Brazilian centralization based on the analysis of the Su preme Court jurisprudence. Opposes the speeches in favor of the decentralization of most of the members of the highest court with practice decisions that favor centralization. In order to do so, it analyzes not only the decisions of the STF, but the votes of the ministers, including the dissent ing ones. It emphasizes that although the Federal Constitution establishes the federation as a form of State, establishes that each State elaborates its own Constitution, and predicts common and concurrent legislative powers, in practice, there are many characteristics of unitary State in Brazil. In most instances where the States rehearsed innovative solutions constitutional, the Supreme Court reappointed to the federal model, honoring the principle of symmetry.
Description: LIMA, Edilberto Pontes. O STF e o equilíbrio federativo: entre a descentralização e a inércia centralizadora. NOMOS - Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, v.37, n.1, p. 35-50, jan./jun., 2017.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28856
metadata.dc.type: Artigo de Periódico
ISSN: 1807-3840
Appears in Collections:FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

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