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Título: A dignidade do embrião humano como limite para a pesquisa científica
Autor(es): Veras, Paulo Ricardo Carneiro
Orientador(es): Ferraz, Danilo Santos
Palavras-chave: Dignidade
Bioética
Direito e biologia
Pesquisa
Data do documento: 2008
Citação: VERAS, P. R. C. (2008)
Resumo: Defende a postura que se deve ter para que haja uma maneira capaz de se fazer pesquisas científicas envolvendo embriões humanos, onde a Bioética possa manter o devido respeito à dignidade da pessoa humana, somente ganhando legitimidade, quando reconhece tal dignidade como limite aos experimentos científicos. Defende, ainda, a criação e imposição, por parte da sociedade, de dispositivos legais, os quais imponham um limite para as pesquisas, onde sejam evitadas aberrações envolvendo embriões humanos. Discorre acerca da pesquisa e estudo a respeito da manipulação feita em embriões nas suas mais diversas fases de desenvolvimento, buscando respostas para as indagações feitas se tais embriões merecem ser tratados como seres possuidores de dignidade. Conceitua vida intra-uterina, denotada pelo fato de os embriões e fetos já em fase gestacional, no ventre materno serem credores de cuidados inerentes à conservação de suas vidas, direitos imanentes da personalidade e alguns de caráter patrimonial. Discorre, ainda, sobre a importância da pesquisa científica e os reflexos na seara jurídica, seus benefícios e malefícios. Conceitua a ciência da Bioética e o Biodireito. E, por fim, analisa os reflexos da nova lei de Biossegurança, Lei Nº 11.105 de 25 de março de 2005 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 3.510).
Abstract: It defends the position that if must have so that it has a capable way of making scientific researches involving human embryos, where the Bioética can keep the due respect to the dignity of the person human being, only gaining legitimacy, when it recognizes such dignity as limit to the scientific experiments. It defends, still, the creation and imposition, on the part of the society, of legal devices, which impose a limit for the researches, where aberrations are prevented involving human embryos. It discourses concerning the research and study about the manipulation made in embryos in its more diverse phases of development, searching answers for the done investigations if such embryos deserve to be dealt like people that are worth of have dignity. It esteems intrauterine life, denoted for the fact of the embryos and fetus already in phase of gestation, in the maternal womb to be deserving of inherent cares to the conservation of its lives, inherent rights of the personality and some of patrimonial character. It discourses, still, about the importance of the scientific research and the consequences in seara legal, its benefits and curses. It esteems the science of the Bioética and the Biodireito. After, It analyzes the consequences of the new law of Biossegurança, Law Nº 11,105 of 25 of March of the 2005 and Direct Action of Unconstitutionality (ADI nº 3,510).
Descrição: VERAS, Paulo Ricardo Carneiro. A dignidade do embrião humano como limite para a pesquisa científica. 2008. 52 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2008.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28792
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