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Title in Portuguese: Direitos fundamentais nas relações entre particulares
Author: Costa, Moisés Souza de Sá
Advisor(s): Matias, João Luís Nogueira
Keywords: Direitos fundamentais
Relações humanas
Issue Date: 2008
Citation: COSTA, M. S. S. (2008)
Abstract in Portuguese: O presente trabalho pretende analisar as possibilidades e delineamentos de uma eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. Busca-se responder a três indagações básicas: se os direitos fundamentais se aplicam nas relações entre particulares; como se dá essa aplicação e em que medida se dá essa aplicação. Primeiramente, faremos uma incursão teórica sobre direitos fundamentais, onde abordaremos temas como: conceito de direitos fundamentais, teoria dos direitos fundamentais, concepção objetiva dos direitos fundamentais, alguns conceitos-chave e, por fim, uma distinção entre princípio e regras. Posteriormente, há de se enfrentar o problema de como se dá a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. Três principais teorias disputam a hegemonia doutrinária e jurisprudencial: a teoria da eficácia direta ou imediata; a teoria da eficácia indireta ou mediata e a teoria dos deveres de proteção do Estado. Por fim, elencaremos alguns fundamentos da vinculação dos particulares a direitos fundamentais e veremos que a questão da medida da aplicação dos direitos fundamentais às relações entre particulares é um problema de ponderação entre o direito fundamental envolvido e a liberdade jurídica, que também é um direito fundamental.
Abstract: The present study intends to analyze the possibilities and ways of enforcement fundamental rights in private legal relationships. It searches to answer tree basic questions: if the concepts of fundamental rights apply to private legal relationships; how this happens and how much progresses the concepts of fundamental rights are used in private legal relationships. First of all, we will come into the fundamental rights theory, where we will deal subject like: fundamental rights concept, fundamental right’s objective opinion, key-concepts, at the and a distinction among principle and rules. Subsequently, the next one is how to face the problem of enforcing fundamental rights in private legal relationships. Three theories dispute the preference in Doctrine and Jurisprudente; the theory of direct effect (or immediate effect); the theory of indirect effect (or mediate effect) and the theories of the State protection duties. Finally, it will be studied the question related to how intensively the fundamental rights are enforced in private legal relationships. This question is a matter of balancing the fundamental right envolved in a private legal relationship and the juridical freedom, which is also a fundamental right.
Description: COSTA, Moisés Souza de Sá. Direitos fundamentais nas relações entre particulares. 2008. 90 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2008.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28779
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