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Title in Portuguese: Cláusula de hardship: um instrumento de conservação dos contratos internacionais
Author: Felix, Mayna Cavalcante
Advisor(s): Miranda, Daniel Gomes de
Keywords: Comércio internacional
Relações econômicas internacionais
Compra e venda
Issue Date: 2008
Citation: FELIX, M. C. (2008)
Abstract in Portuguese: As contratações internacionais estão sujeitas às modificações e instabilidades inerentes ao comércio internacional. Este, por reunir negociadores de origens tão distintas, acaba sendo um resultado das condições econômicas e políticas internas de cada Estado. A suscetibilidade dos contratos firmados entre pessoas internacionais de diferentes nacionalidades às constantes mudanças da realidade mundial fez com que a incerteza se instaurasse nessas relações, aumentando a insegurança jurídica e o risco. Neste diapasão, surgiu a cláusula de hardship, mecanismo de renegociação contratual, instrumento que se mostra apto a garantir o equilíbrio contratual, preservando sua função econômica e, por conseguinte, preservando o vínculo contratual.
Abstract: International contracts are subjected to the instabilities and changes inherent to foreign trade. For gathering negotiators of such different origins in the world, foreign trade ends up being a result of internal economical and political conditions of each Estate. The susceptibility of the contracts signed by international individuals from different nationalities to the constant changes of worldwide reality made uncertainty present in these relations, increasing juridical insecurity and also the risks. The hardship clause, mechanism of contractual renegotiation, was created in this scenario and it is an instrument that has shown to be able to guarantee the contractual balance, preserving it’s economic function and, therefore, preserving the contracts.
Description: FELIX, Mayna Cavalcante. Cláusula de hardship: um instrumento de conservação dos contratos internacionais. 2008. 54 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2008.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28677
metadata.dc.type: TCC
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