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Title in Portuguese: Aspectos da sociedade em conta de participação
Author: Almeida, Marcela Vila Nova de
Advisor(s): Matias, João Luís Nogueira
Keywords: Direito comercial
Direito civil
Empresas
Responsabilidade dos administradores de sociedades
Sociedades comerciais
Issue Date: 2009
Citation: ALMEIDA, M. V. N. (2009)
Abstract in Portuguese: Com o advento do Novo Código Civil de 2002, a Sociedade em Conta de Participação passa a ser regulada integralmente com maior clareza nos artigos 991 a 996 do referido diploma. A conta de participação surge como uma parceria muito vantajosa para empreendedores que desejam se unir para explorar determinada atividade econômica, seja porque não possuem recursos financeiros suficientes, seja porque não dominam o know-how necessário para implementar o objetivo pretendido. Dadas as peculiaridades desse tipo societário sui generis, a conta de participação pode ser utilizada como eficiente método alternativo de investimento e capitalização de empresas em tempos de crise do capital. A simplicidade de sua constituição permite aos sócios que operem suas atividades econômicas com grande rapidez, especialmente se comparada com outros tipos societários previstos no Código Civil sujeitos a diversas formalidades e requisitos. Este estudo objetiva examinar o instituto da sociedade em conta de participação, desde sua evolução histórica, traçando seus principais elementos e características e, por fim, demonstrando sua grande aplicação e utilidade prática no âmbito empresarial privado.
Abstract: partnership is entirely governed with a greater clarity in Articles 991 to 996 of the Code. The participation account partnership appears to be a very beneficial partnership for entrepreneurs who want to connect in order to explore certain economic activity, either because they lack sufficient financial resources, either because they do not dominate the know-how needed to implement the intended goal. Given the peculiarities of this “sui generis” type of company, the participation account partnership can be used as an efficient alternative method of investment and capitalization of companies in times of capital’s crisis. The simplicity of its constitution allows the partners to operate their economic activities very quickly, especially when compared with other types of companies provided in the Civil Code subject to many formalities and requirements. This study aims to examine the institution of the participation account partnership, from its historical evolution, tracing the main elements and characteristics, and finally, demonstrating its application and practical use in private business.
Description: ALMEIDA, Marcela Vila Nova de. Aspectos da sociedade em conta de participação. 2009. 93 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2009.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28543
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