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Título em portugués: A evolução dos direitos da personalidade e sua tutela à luz do código civil de 2002
Autor: Mendes, Yasmine de Castro Silva
Tutor(es): Melo Júnior , Regnoberto Marques de
Palabras clave : Direito civil
Personalidade (Direito)
Dignidade
Fecha de publicación : 2009
Citación : MENDES, Y. C. S. (2009)
Resumen en portugués: Os direitos da personalidade receberam tratamento no ordenamento jurídico brasileiro, tanto através da Constituição Federal de 1988, de uma forma geral, quanto do Código Civil de 2002, de uma forma específica. Entretanto, longe de ser exaustivo, este tratamento legal não é o bastante para evitar que questões controvertidas relativas à matéria surjam na doutrina e na jurisprudência, revelando que os direitos da personalidade não têm uma natureza estática, mas evoluem, conforme evolui o ser humano e a própria sociedade, que revê valores e referências, desenvolvendo novas necessidades e novas formas de proteção. De modo a se compreender este desenvolvimento e a refletir de forma produtiva a respeito da tutela destes direitos, deve-se realizar um estudo sobre o desenvolvimento histórico dos direitos da personalidade nas sociedades que mais marcaram e contribuíram para o desenvolvimento da sociedade ocidental, conforme a conhecemos hoje. Particularmente, o estudo da sociedade grega, no período clássico, e da sociedade romana se mostra necessária. O estudo dos direitos da personalidade tem provocado muitas discussões na doutrina e vários ordenamentos jurídicos têm sentido a necessidade de proteger de uma forma mais específica e eficaz, essa classe de direitos tão importante, uma vez que todos os seres humanos são deles dotados, já que a personalidade inicia-se com o próprio nascimento.
Resumen en inglés: The rights of personality have received treatment in the Brazilian Law, from the Constitution of 1988, in a general form, and also from the Civil Code of 2002, in a specific form. However, far from being exhaustive, this legal treatment is not enough to avoid controversy questions in doctrine and jurisprudence about this subject, revealing that the rights of personality do not have an ecstatic nature, but a motion one, as long as the human being and society are in constant motion, reviewing values and references, developing new necessities and new forms of legal protections. In order to comprehend this development and to reflect in a productive way about the protection of this class of rights, a study must be made about the historical development of the rights of personality, in the societies which have mainly influenced the occidental society, such as it is known today. Particularly, it is important to study the Greek society, in the classic period, and the roman society. The study of the rights of personality has provoked many discussions in the doctrine and many others legal ordainments have felt the need of developing more specific and effective protection of such important class of rights, for they belong to every human being, from the birth.
Descripción : MENDES, Yasmine de Castro Silva. A evolução dos direitos da personalidade e sua tutela à luz do código civil de 2002. 2009. 56 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2009.
URI : http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28541
metadata.dc.type: TCC
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