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Title in Portuguese: Direitos humanos, liberdade de expressão e o exercício do jornalismo
Author: Vidal, Ana Carolina Ponte
Advisor(s): Correia, Theresa Rachel Couto
Keywords: Direitos humanos
Liberdade de expressão
Profissionais de nível superior
Jornalismo
Issue Date: 2009
Citation: VIDAL, A. C. P. (2009)
Abstract in Portuguese: O presente trabalho tem o objetivo de avaliar a interface entre o gozo do direito à liberdade de expressão e a exigência de diploma universitário em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista. A pesquisa desenvolve-se em três etapas. Em primeiro lugar, faz-se um estudo da consagração histórico-jurídica da liberdade de expressão como Direito Humano. Em seguida, dá-se enfoque à importância do jornalismo para o exercício da liberdade de expressão, em sua dimensão individual e coletiva, na sociedade contemporânea. Por fim, analisam-se as implicações jurídicas decorrentes da exigibilidade de ensino superior em jornalismo para o exercício da profissão, tendo em vista que este ofício nada mais é do que o exercício profissional, contínuo e remunerado da liberdade de expressão. Aborda-se a questão à luz das premissas de direito internacional e constitucional, dando enfoque aos argumentos adotados pelo Supremo Tribunal Federal e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em seus respectivos julgados, ambos contrários à referida exigência. A metodologia empregada consiste em pesquisa bibliográfica e documental.
Abstract: The present study revolves around the relation between the exercise of the right to freedom of expression and the requirement of specific university degree in journalism to the practice of the profession. The research is developed in three steps. Firstly, a study on the historical and legal consecration of freedom of expression as a Human Right is made. Secondly, focus is given on the importance of journalism to the exercise of freedom of expression in contemporary society. Finally, the juridical implications of the requirement of higher education in journalism so as to be able to practice journalism is evaluated taking into consideration the understanding that this profession is in fact directly linked to the exercise of freedom of expression. The matter is approached in light of international and constitutional law premises, focusing on the arguments adopted by the Brazilian Supreme Court and the Interamerican Court of Human Rights in their respective judgments, both contrary to the referred requirement. The methodology employed consists in bibliographical and documental research.
Description: VIDAL, Ana Carolina Ponte. Direitos humanos, liberdade de expressão e o exercício do jornalismo. 2009. 66 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2009.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28539
metadata.dc.type: TCC
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