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Title in Portuguese: Uma investigação sobre a concordância entre as decisões de 1ª e 2ª instâncias proferidas pelo contencioso administrativo tributário do Estado do Ceará
Author: Monteiro, Maria Virgínia Leite
Advisor(s): Benegas, Maurício
Keywords: ICMS
Logit Multivariado
Eficiência
Julgamentos de 1ª e 2ª Instâncias
Contencioso Administrativo Tributário
Issue Date: 2017
Citation: MONTEIRO, Maria Virgínia Leite. Uma investigação sobre a concordância entre as decisões de 1ª e 2ª instâncias proferidas pelo contencioso administrativo tributário do Estado do Ceará. 2017. 45f. - Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Mestrado Profissional em Economia do Setor Público, Fortaleza (CE), 2017.
Abstract in Portuguese: A presente dissertação faz uma avaliação sobre a concordância entre os resultados das decisões de 1ª e 2ª Instâncias proferidas pelo Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará. O objetivo do estudo é verificar quais as variáveis que impactam positivamente e negativamente na concordância entre as decisões de 1ª e 2ª Instâncias do CONAT. A pesquisa utilizou base de dados obtida do Sistema Informatizado SAPAT, que é o Sistema do CONAT/SEFAZ utilizado para acompanhamento da tramitação processual no CONAT. O modelo econométrico utilizado foi o LOGIT multivariado. Foram encontradas evidências de que as variáveis defesa e recurso de ofício impactaram positivamente na concordância dos julgamentos, enquanto as variáveis valor do auto, perícia, e recurso voluntário impactaram negativamente.
Abstract: The present dissertation makes an assessment of the correlation between the results of decisions of 1st and 2nd Instances, made by the Administrative Tax Litigation of the State of Ceará. The objective of the study is to investigate which variables that impact positively and negatively on the agreement between the decisions of the 1st and 2nd instances of CONAT. The research used database obtained from SAPAT Information System, which is the computerized system of CONAT / SEFAZ used to monitoring of the proceedings in CONAT. The econometric model used was the multivariate LOGIT. Evidence were found that the variables “defense” and “appeal at” have a positive impact on concordance of judgments, while the variables “self worth”, “expertise”, and “voluntary action” impacted negatively.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28443
metadata.dc.type: Dissertação
Appears in Collections:CAEN - Dissertações defendidas na UFC

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