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Tipo: Dissertação
Título: O impacto na arrecadação do ICMS da substituição tributária por carga líquida no Ceará: uma análise empírica do setor de alimentos com ênfase em bebidas no período 2007-2012
Autor(es): Colaço, Maria do Socorro de Freitas
Orientador: Alencar, Frederico Augusto Gomes de
Palavras-chave: Substituição Tributária;ICMS;Setor de Alimentos
Data do documento: 2014
Citação: COLAÇO, Maria do Socorro de Freitas. O impacto na arrecadação do ICMS da substituição tributária por carga líquida no Ceará: uma análise empírica do setor de alimentos com ênfase em bebidas no período 2007-2012. 2014. 30f. - Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Economia Profissional, Fortaleza (CE), 2014.
Resumo: A instituição do ICMS nova modalidade de tributação, ICMS Carga líquida, deu-se por meio da Lei n° 14.237/2008, regulamentada pelo Decreto n° 29.560/2008. O objeto da pesquisa foi analisar se houve incremento na arrecadação de impostos pela SEFAZ-CE após a Lei que dispõe sobre a Carga Líquida. Logo, este trabalho avaliou a eficácia desta Lei, no período de 2007 a 2012, no setor de alimentos com ênfase para bebidas utilizando o método das diferenças em diferenças. Encontraram-se evidências de que o impacto da nova modalidade de tributação no setor de alimentos com ênfase em bebidas foi positivo, representando um incremento de 18,86% na arrecadação para o período de 2007 a 2012.
Abstract: The establishment of this new mode of taxation was made, the ICMS Net change, through the Law No.14.237/2008, regulatedby Decree No.29.560/2008. The object of the research was to examine whether there was an increasein tax revenueby SEFAZ-EC after the Act which provides for the Cargo Net. Therefore,this study evaluated the effectiveness of this Law, for the period from 2007 to 2012, in the food sector with emphasis on beverages, using the difference in differences method. We have found evidence that the impact of the new mode of taxation in the food sectorwith an emphasis on beverages was positive, representing an increase of18.86%in revenues for the period 2007-2012.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28434
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