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Title in Portuguese: O subsistema penal militar e suas contingências: uma sociologia do crime militar à luz de Niklas Luhmann
Title: The military criminal subsystem and its contingencies: a sociology of military crime in the light of Niklas Luhmann
Author: Diógenes, José Lenho Silva
Advisor(s): Barreira, César
Keywords: Sociologia do Direito de Niklas Luhmann
Subsistema Penal Militar
Decisões Judiciais
Contingências
Issue Date: 2017
Citation: Diógenes, J. L. S.; Barreira, C. (2017)
Abstract in Portuguese: O objeto de estudo da tese é o subsistema penal militar. O trabalho está estruturado com base na linguagem sociológica de Niklas Luhmann. Foram realizados os seguintes procedimentos metodológicos: revisão de literatura da obra desse autor; levantamento histórico acerca do processo de institucionalização das organizações da justiça penal militar; e, pesquisa jurisprudencial nos sites eletrônicos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre crime militar. Em síntese, pode-se dizer que são três os objetivos da pesquisa: reconstruir uma versão da sociologia do direito de Niklas Luhmann; observar, a partir dela, a diferenciação do subsistema penal militar; e, compreender como esse subsistema processa informações e redundâncias, de modo a evidenciar suas contingências. Os resultados da pesquisa indicam que, com o aparecimento e desaparecimento de diferentes organizações, as comunicações jurídicas foram se concentrando em torno de uma distinção específica (crime militar/não crime militar), com base na qual, diferenciou-se o subsistema. A partir das decisões coletadas, verificou-se que as instâncias decisórias desse subsistema desenvolvem suas comunicações através da organização de autorreferências e heterorreferências para produzir informações e redundâncias. Os resultados indicam que o subsistema penal militar é mais restritivo nas interpretações dos direitos humanos de acusados ou condenados pela prática de crime militar. Tais restrições decorrerem de um ponto de vista normativo que se formula no próprio subsistema e acarretam a negação de benefícios penais aos processados ou condenados por crime militar e a não aplicação de princípios constitucionais para descriminalização de determinadas condutas.
Abstract: The object of study of the thesis is the military criminal subsystem. The work is structured on the basis of the sociological language of Niklas Luhmann. The following methodological procedures were carried out: literature review of the author's work; historical survey of the process of institutionalization of military criminal justice organizations; and, jurisprudential research on the electronic websites of the Federal Supreme Court (STF) and the Superior Court of Justice (STJ) on military crime. In summary, it can be said that there are three objectives of the research: to reconstruct a version of Niklas Luhmann's sociology of law; to observe, from it, the differentiation of the military penal subsystem; and, understand how this subsystem processes information and redundancies, in order to highlight its contingencies. The results of the research indicate that, with the appearance and disappearance of different organizations, legal communications were concentrated around a specific distinction (military crime/non-military crime), on the basis of which the subsystem was differentiated. From the collected decisions, it was verified that the decision-making bodies of this subsystem develop their communications through the organization of self-references and heterorreferences to produce information and redundancies. The results indicate that the military criminal subsystem is more restrictive in the human rights interpretations of those accused or convicted of military crime. These restrictions derive from a normative point of view that is formulated in the subsystem itself and entail the denial of criminal benefits to those prosecuted or convicted of military crime and the non-application of constitutional principles to decriminalize certain conduct.
Description: DIÓGENES, José Lenho Silva. O subsistema penal militar e suas contingências: uma sociologia do crime militar à luz de Niklas Luhmann. 2017. 189f. – Tese (doutorado) – Universidade Federal do Ceará, Centro de Humanidades, Programa de Pós Graduação em Sociologia, Fortaleza (CE), 2017.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28405
Appears in Collections:PPGS - Teses defendidas na UFC

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