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Title in Portuguese: O limite para dedução do imposto de renda com gastos educacionais e a ordem jurídica vigente
Author: Vasconcelos, Fernando Freire
Advisor(s): Pinto, José Adriano
Keywords: Imposto de renda
Direito constitucional
Direito tributário
Issue Date: 2009
Citation: VASCONCELOS, F. F. (2009)
Abstract in Portuguese: Este trabalho monográfico objetiva fazer um estudo acerca do limite para dedução do imposto de renda com gastos educacionais e a ordem jurídica vigente. Abarcou-se a temática e suas implicações, bem como os princípios tributários que norteiam a aplicação do imposto de renda no Brasil. Ressaltou-se a importância do imposto como meio de financiar os gastos públicos, além de ser um meio de impor a justiça social e a distribuição de renda. Na primeira seção introduzimos o tema, apresentando a importância da pesquisa, os objetivos e as problemáticas. Após, faz um referencial teórico, apresentando princípios e entendimentos dos pretórios nacionais. Na metodologia, mostram-se quais os passos utilizados para se chegar as considerações finais da pesquisa. Finalmente, chega-se a breves considerações do autor, expondo seu ponto de vista e propondo mais estudos referentes ao tema.
Abstract: This work aims to make a monographic study about the limit for deduction of income tax with educational expenses and legal force. Cover up the theme and its implications, and tax principles that guide the application of income tax in Brazil. Emphasized the importance of tax as a means to finance public spending, and is a means of imposing social justice and the distribution of income. The first section introduces the theme, showing the importance of research, the goals and problems. Following, is a theoretical framework, presenting principles and understandings of national Pretorio. In the methodology, are the steps that used to reach the final considerations of the research. Finally, it is the author's brief comments, explaining their point of view and proposing further studies on the subject.
Description: VASCONCELOS, Fernando Freire. O limite para dedução do imposto de renda com gastos educacionais e a ordem jurídica vigente. 2009. 36 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2009
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28357
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