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Title in Portuguese: Sanções políticas em direito tributário: uma abordagem acerca da legislação cearense
Author: Barros, Diego Felipe de Sousa
Advisor(s): Macedo Filho, Francisco de Araújo
Keywords: Direito tributário
Issue Date: 2009
Citation: BARROS, D. F. S. (2009)
Abstract in Portuguese: Trata das sanções políticas em Direito Tributário, compreendidas como práticas oblíquas tendentes a coagir o contribuinte ao pagamento de tributos. Aborda a possibilidade e limitação da aplicação de sanções em matéria tributária. Analisa as sanções políticas à luz dos princípios constitucionais delimitadores da atividade sancionatória estatal. Investiga a ocorrência de sanções políticas na legislação cearense, demostrando a sua ilegitimidade.
Abstract in Spanish: Trata de las sanciones políticas em Derecho Tributario, comprendidas como prácticas oblicuas tendentes a coaccionar el contribuyente a pagar tributos. Aborda la posibilidad y limitación de la aplicación de sanciones tributarias. Analiza las sanciones políticas de acuerdo com los principios constitucionales delimitadores de la actividad sancionatoria del Estado. Investiga la existencia de sanciones políticas en la legislación cearense, demostrando su ilegitimidad.
Description: BARROS, Diego Felipe de Sousa. Sanções políticas em direito tributário: uma abordagem acerca da legislação cearense. 2009. 80 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2009.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28354
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