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Title in Portuguese: A tributação das emissões antrópicas de gases do efeito estufa no Brasil
Author: Lima, Francisco Péricles Rodrigues Marques de
Advisor(s): Cavalcante, Denise Lucena
Keywords: Direito tributário
Direito ambiental
Política ambiental
Encargos tributários sobre o impacto ambiental
Aquecimento global
Issue Date: 2009
Citation: LIMA, F. P. R. M. (2009)
Abstract in Portuguese: Trata da tributação ambiental como mecanismo de regulação econômica apropriado à correção de externalidades ambientais, com especial enfoque na questão da intensificação do efeito estufa. Analisa as possibilidades de aplicação de um tributo sobre as emissões antrópicas de gases do efeito estufa no Brasil como meio de contenção da recente tendência de proliferação de empreendimentos ligados à geração de energia tendo como matriz combustíveis fósseis. Propõe um modelo de tributo com tais finalidades.
Description: LIMA, Francisco Péricles Rodrigues Marques de. A tributação das emissões antrópicas de gases do efeito estufa no Brasil. 2009. 74 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2009.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28341
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