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Title in Portuguese: Policialismo ou cautelaridade: a realidade da prisão temporária no Brasil vinte anos após a publicação da lei 7.960/89
Author: Matos, Andressa da Costa
Advisor(s): Arruda, Samuel Miranda
Keywords: Prisão temporária
Medidas cautelares
Processo penal
Issue Date: 2009
Citation: MATOS, A. C. (2009)
Abstract in Portuguese: Analisa o instituto da prisão temporária inicialmente através de um apanhado histórico e sociológico das medidas cautelares de natureza pessoal, perquirindo acerca dos princípios constitucionais pertinentes à matéria. Adentra, em seguida, ao estudo detalhado da Lei nº. 7.960/89, em vigor desde 21 de dezembro de 1989 e resultado da conversão da Medida Provisória n°. 111, diploma responsável pela introdução do instituto da prisão temporária no ordenamento jurídico pátrio. Investiga brevemente o histórico legislativo da lei em comento, tecendo considerações sobre o contexto histórico quando de sua criação, cuidando em seguida de definir sua natureza jurídica, estabelecendo seus requisitos fundamentais e hipóteses de cabimento e examinando seu procedimento, comparando-o ao final com medidas cautelares semelhantes presentes em ordenamentos jurídicos alienígenas. Examina a trajetória do instituto em estudo durante seus quase vinte anos de existência, expondo as controvérsias acerca de sua inconstitucionalidade e criticando o uso exacerbado das custódias nas operações de médio e grande porte executadas pelas polícias judiciárias, findando por apontar os aspectos mais polêmicos do diploma e propondo alternativas ao seu uso.
Abstract in Spanish: Analiza el instituto de la prisión temporaria inicialmente a través de un resumen histórico y sociológico de las medidas cautelares de naturaleza personal, perquiriendo a cerca de los principios constitucionales pertinentes a la materia. Adentra, enseguida, al estudio detallado de la Ley n. 7.960/89, vigente desde el día 21 de diciembre de 1989, y resultado de la conversión de la Medida Provisoria n. 111, diploma responsable por la introducción del instituto de la prisión temporaria en el orden jurídico patrio. Investiga brevemente el histórico legislativo da ley en comento, tejiendo consideraciones sobre el contexto histórico cuando de su creación, cuidando enseguida de definir su naturaleza jurídica, estableciendo sus requisitos fundamentales e hipótesis de cabimiento y examinando su procedimiento, comparándolo al final con medidas cautelares semejantes presentes en los órdenes jurídicos alienígenas. Examina la trayectoria del instituto en estudio durante sus casi veinte años de existencia, enfrentando las controversias a cerca de su inconstitucionalidad y criticando el uso exacerbado de las custodias en las operaciones de medio y grande porte ejecutadas por las policías judiciarias, terminando por apuntar los aspectos más polémicos del diploma y proponiendo alternativas a su uso.
Description: MATOS, Andressa da Costa. Policialismo ou cautelaridade: a realidade da prisão temporária no Brasil vinte anos após a publicação da lei 7.960/89. 2009. 99 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2009.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28302
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