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Title in Portuguese: Aspectos do conflito entre nome de domínio e marca
Author: Domingos, Luís André Santos
Advisor(s): Matias, João Luís Nogueira
Keywords: Propriedade industrial
Nomes de domínio na internet
Propriedade intelectual
Issue Date: 2009
Citation: DOMINGOS, L. A. S. (2009)
Abstract in Portuguese: Aspectos do conflito entre marca e nome de domínio. Estuda os aspectos do o conflito entre os institutos nome de domínio e marca. Identifica os fatores que dão origem ao conflito entre os dois institutos, as ferramentas processuais disponíveis para solucionar as lides, bem como a tendência do poder judiciário brasileiro e soluções alternativas para as mesmas. Trata-se de pesquisa exploratória, feita através de pesquisas bibliográficas. Descreve a função, formação natureza jurídica, regulamentação e procedimento de registro do nome de domínio. Descreve também a função, princípios, regulamentação e procedimento de registro de marca. Analisa os conflitos entre nome de domínio e sinais distintivos, tais como a marca, comparando seus princípios e normas, trazendo inclusive um apanhado das decisões judiciais mais recentes. Apresenta soluções alternativas que estão sendo adotadas e propostas de soluções que estão em análise.
Abstract: Aspects of the conflict between trademark and domain name. Studying the aspects of the conflict between the institutes and the domain name ande trademark. Identifies the factors that give rise to conflict between the two institutes, the procedural tools available to resolve the deal, and the tendency of the Brazilian judiciary and alternatives for them. It is a exploratory research, done through bibliographic searches. Describes the function, legal training, regulation and procedure of registration of the domain name. It also describes the function, principles, rules and procedure for registration of trademark. Examines the conflicts between domain name and distinctive signs, such as make, comparing their principles and standards, including providing an overview of recent court decisions. Presents alternatives that are being adopted and proposed solutions that are under review.
Description: DOMINGOS, Luís André Santos. Aspectos do conflito entre nome de domínio e marca. 2009. 62 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2009.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28289
Appears in Collections:DIREITO - Monografias

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