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Title in Portuguese: Tutela antecipada na sentença: o desvirtuamento do instituto
Author: Oliveira, Bruno Lima de
Advisor(s): Viana, Juvêncio Vasconcelos
Keywords: Tutela antecipada
Processo civil
Issue Date: 2009
Citation: OLIVEIRA, B. L. (2009)
Abstract in Portuguese: O presente trabalho visa traçar um norte interpretativo relacionado à concessão de tutela antecipada na própria sentença. Primeiramente cuida-se de conceitos elementares e indispensáveis, ainda que abordados de maneira superficial, à perfeita compreensão do que se busca expor, para, logo então, passar-se a uma análise crítica a respeito dos argumentos de cunho ontológico-cognitivo usados pela doutrina, concluindo-se parcialmente como inviável a utilização de tais entendimentos como forma de justificação para concessão de tutela antecipada na própria sentença. Logo após, adentra-se nas razões relativas à sistemática processual e à finalística do instituto, uma vez que a base argumentativa de alguns doutrinadores e da jurisprudência é a de que se deve adotar tal expediente como forma de assegurar uma maior efetividade da tutela jurisdicional. Por fim, posto haja posição jurisprudencial em contrário, buscar-se-á demostrar que não há argumentos que sustentem a utilização da concessão de tutela antecipada na própria sentença como sucedâneo de modulação dos efeitos em que será recebida eventual apelação, a qual é o recurso cabível.
Abstract: The purpose of this research is to trace a way of interpretation for the problematic created by the concession of the anticipative protection of rights verdict. The first goal is to give the meaning of some elementary and essential concepts bound necessary to the perfect comprehension of the institutes we are going to talk about. Thereupon, start a criticism review of the ontologic and cognitive argumentation used by some authors, concluding that their comprehension is unfeasible misusing of the anticipative protection of rights by its concession in the last judgment of merit. After that, the point is to start an analysis about the procedural systematic and the finalistic of the very institute, because the argumentation brought by the doctrine and jurisprudence seems to show us ways of interpretation based exclusively in the urge of effectiveness of the process. Finally, even against the majoruty jurisprudence, we will try to demonstrate the failure of all arguments used to justify the concession of the anticipative protection of right in the verdict.
Description: OLIVEIRA, Bruno Lima de. Tutela antecipada na sentença: o desvirtuamento do instituto. Fortaleza. 2009. 57 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2009.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28282
metadata.dc.type: TCC
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