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Title in Portuguese: Tutela da propriedade industrial desenvolvida durante a sucessividade das relações de emprego
Author: Castro, Priscila Brasil de
Advisor(s): Moreira, Rui Verlaine Oliveira
Keywords: Direito do trabalho
Propriedade industrial
Relações trabalhistas
Issue Date: 2009
Citation: CASTRO, P. B. (2009)
Abstract in Portuguese: O estudo aborda o tema da tutela da propriedade industrial nas relações de emprego. Esta temática vem adquirindo importância diante do grande avanço tecnológico e das mudanças na relação de emprego. O estudo vai analisar a regulamentação dada pela legislação infraconstitucional, enfatizando a função social da propriedade industrial. Ademais, vai apresentar considerações sobre o teletrabalho e a parassubordinação, onde os empregados apresentam um alto grau de autonomia técnica, o que impossibilita de enquadrá-los na tradicional relação de emprego. Estas formas de trabalho podem gerar diversos conflitos no campo da propriedade industrial entre empregadores e empregados diante da sus falta de regulamentação. Como forma de ampliar o debate sobre o tema, o estudo busca apresentar as jurisprudências, ainda que escassas, pois o tema não é ainda corrente em nossos tribunais. Por fim, o estudo sugere um modelo de resolução de eventuais conflitos com base em uma hermenêutica constitucional.
Abstract: The study addresses the issue of protection of industrial property in the relations of employment. This theme is gaining importance in the face of great technological advancement in the present and changes in the employment relationship. The study will examine the regulation amended by legislation below the Constitution, emphasizing the social function of property. Also, will present considerations on teleworking and parassubordination, where employees have a high degree of technical autonomy, which makes it impossible ti fit them in the traditional employment relationship. These forms of work can generate several conflicts in the field of industrial property between employers and before their lack of regulation. As a way to broaden the debate on the subject, the study aims to present the case law, albeit limited, because the issue is still not current in our courts. Finally, the study suggests a model for resolving conflicts based on a constitutional hermeneutics.
Description: CASTRO, Priscila Brasil de. Tutela da propriedade industrial desenvolvida durante a sucessividade das relações de emprego. 2009. 60 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2009.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28271
metadata.dc.type: TCC
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