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Title in Portuguese: Pornografia não consensual: uma nova modalidade de violência de gênero e a ausência de legislação penal específica referente ao tema
Author: Alves, Sabrina Sousa de Andrade
Advisor(s): Cabral, Gustavo César Machado
Keywords: Pornografia
Crime por computador
Violência contra a Mulher
Responsabilidade penal
Personalidade (Direito)
Honra
Issue Date: 2017
Citation: ALVES, S. S. A. (2017)
Abstract in Portuguese: O presente trabalho tem como objetivo analisar o fenômeno da pornografia de vingança no Brasil. Primeiro, aborda como o crescimento do uso da internet tem atingido os direitos da personalidade da pessoa humana. Em seguida, através de uma análise sociológica, trata a pornografia de vingança como uma consequência da histórica cultura patriarcal. Através da apresentação de dados, números, conclui que esta afeta em maior número as mulheres do que os homens, podendo ser considerada uma nova modalidade de violência de gênero perpetrada contra aquelas. Ademais, traz as consequências da prática dessa conduta para as vítimas, que acabam por precisar reescreverem suas histórias. Elenca leis relacionadas ao tema, bem como os projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional. Por fim, tem-se a jurisprudência penal acerca do tema, demonstrando como a justiça criminal brasileira tem decidido quando esta nova modalidade de violência surge na prática.
Abstract: O presente trabalho tem como objetivo analisar o fenômeno da pornografia de vingança no Brasil. Primeiro, aborda como o crescimento do uso da internet tem atingido os direitos da personalidade da pessoa humana. Em seguida, através de uma análise sociológica, trata a pornografia de vingança como uma consequência da histórica cultura patriarcal. Através da apresentação de dados, números, conclui que esta afeta em maior número as mulheres do que os homens, podendo ser considerada uma nova modalidade de violência de gênero perpetrada contra aquelas. Ademais, traz as consequências da prática dessa conduta para as vítimas, que acabam por precisar reescreverem suas histórias. Elenca leis relacionadas ao tema, bem como os projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional. Por fim, tem-se a jurisprudência penal acerca do tema, demonstrando como a justiça criminal brasileira tem decidido quando esta nova modalidade de violência surge na prática.
Description: ALVES, Sabrina Sousa de Andrade. Pornografia não consensual: uma nova modalidade de violência de gênero e a ausência de legislação penal específica referente ao tema . 2017. 60 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2017.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28252
metadata.dc.type: TCC
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