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Title in Portuguese: A ética da alteridade e da responsabilidade e o direito à moradia digna: uma análise da responsabilidade social do Estado e da sociedade na busca pela efetivação dos direitos humanos fundamentais sociais metaindividuais
Title: The ethics of alterity and responsability and the right to decent housing: an analysis of the social responsability of the state and society in search of the effectiveness of metaindividual social fundamental human rights
Author: Silva, Heleno Florindo da
Leite, Carlos Henrique Bezerra
Keywords: Moradia digna
Ética da alteridade e da responsabilidade
Direitos fundamentais
Issue Date: 2016
Publisher: NOMOS - Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citation: SILVA, H. F.; LEITE, C. H. B. (2016)
Abstract in Portuguese: O presente trabalho buscará discutir o Direito à Moradia a partir de um prisma dialético materialista por onde, de um lado, analisaremos como se deu a constitucionalização desse direito, bem como qual a responsabilidade do Estado em sua efetivação, e mais, como a noção de moradia digna se amolda melhor ao contexto brasileiro do que o conceito trazido nos documentos interna cionais — moradia adequada. De outro lado, exporemos como a sociedade, a partir de uma ética da alteridade e da responsabilidade, também deve ser responsável por efetivar o Direito à Moradia Digna àqueles que, em decorrência do modelo econômico-financeiro e sócio cultural adotado como regra, estão alijados de alcançá-los por suas próprias forças. Ao fim, concluiremos que a Moradia Digna, um direito fundamental social metaindividual, é caminho necessário para que outros direitos sociais metaindividuais sejam realizados, ou seja, a efetivação dos Direitos Funda mentais, conforme se verá no decorrer do presente trabalho, necessariamente passará pela ques tão da moradia digna.
Abstract: The present work seeks to discuss the Right to Housing from a dialectical materialist prism, where, on the one hand, we will analyze how the constitutionality of this right occurred, as well as the State's responsibility in its implementation, and more, as the Notion of decent hous ing is better suited to the Brazilian context than the concept brought in international documents — adequate housing. On the other hand, we will expose how society, based on an ethic of alterity and responsibility, must also be responsible for implementing the Right to Decent Housing to those who, as a result of the economic-financial and socio-cultural model adopted as a rule, They are out of reach of them by their own strength. In the end, we will conclude that the Decent Housing, a fundamental social and metaindividual right, is the necessary way for other metain dividual social rights to be realized, that is, the realization of Fundamental Rights, as will be seen in the present work, passes through decent housing issue.
Description: SILVA, Heleno Florindo da; LEITA, Carlos Henrique Bezerra. A ética da alteridade e da responsabilidade e o direito à moradia digna: uma análise da responsabilidade social do Estado e da sociedade na busca pela efetivação dos direitos humanos fundamentais sociais metaindividuais. NOMOS - Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, v.36, n.2, p. 187-204, jul./dez., 2016.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28199
ISSN: 1807-3840
Appears in Collections:FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

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