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Title in Portuguese: A criminalidade e o direito de punir
Author: Lopes Filho, Paulo
Keywords: Direito penal
Criminalidade
Direito de punir
Issue Date: 1961
Publisher: Revista da Faculdade de Direito
Citation: LOPES FILHO, Paulo (1961)
Abstract in Portuguese: O direito de punir tem evidentemente a mesma origem que o direito de ordenar, do qual é consequência necessária. Punir é ato essencialmente moral, que exige autoridade em quem o exerce, responsabilidade e culpabilidade em quem o recebe, e, além disso, proporção entre a pena e a gravidade do delito. Por isso, os dois fundamentos do direito de punir são, simultânea e indissoluvelmente, a justiça e a utilidade social.
Description: LOPES FILHO, Paulo. A criminalidade e o direito de punir. Revista da Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, v.15, 2ª fase, 1961, p.185-200.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28154
ISSN: 23172940
Appears in Collections:FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

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