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Title in Portuguese: Nulidades processuais
Author: Nogueira, Sátiro
Keywords: Atos processuais
Teoria das nulidades processuais
Direito processual
Issue Date: 1960
Publisher: Revista da Faculdade de Direito
Citation: NOGUEIRA, Sátiro (1960)
Abstract in Portuguese: A teoria das nulidades processuais tem por objetivo o estudo dos princípios que disciplinam a repercussão das transgressões de forma prescrita em lei sobre a validade dos atos processuais. Mesmo os juristas que dão à teoria das nulidades caráter geral, abrangente de todos os ramos do direito, reconhecem que as soluções tenham de ajustar-se a regras específicas peculiares a cada setor da ordem jurídica.
Description: NOGUEIRA, Sátiro. Nulidades processuais. Revista da Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, v.14, 2ª fase, 1960, p. 268-298.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28139
metadata.dc.type: Artigo de Periódico
ISSN: 23172940
Appears in Collections:FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

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