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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/28130
Tipo: | Artigo de Periódico |
Título: | Direito de superfície e construção em terreno alheio |
Autor(es): | Pôrto, Mário Moacyr |
Palavras-chave: | Código Civil Brasileiro;Direito de superfície;Construção em terreno alheio |
Data do documento: | 1960 |
Instituição/Editor/Publicador: | Revista da Faculdade de Direito |
Citação: | PÔRTO, Mário Moacyr (1960) |
Resumo: | 1) Propriedade do solo compreende a propriedade da superfície; 2) A lei, no que respeita à propriedade das acessões industriais, é supletiva da vontade das partes; 3) Direito de superfície; 4) Doutrina e jurisprudência francesas; 5) Construção em terreno alheio; 6) Necessidade de uma reforma que concilie o direito subjetivo de propriedade com a efetiva exploração do solo. |
Descrição: | PÔRTO, Mário Moacyr. Direito de superfície e construção em terreno alheio. Revista da Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, v.14, 2ª fase, 1960, p. 352-363. |
URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28130 |
ISSN: | 23172940 |
Aparece nas coleções: | FADIR - Artigos publicados em revistas científicas |
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