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Tipo: Artigo de Periódico
Título : Direito de superfície e construção em terreno alheio
Autor : Pôrto, Mário Moacyr
Palabras clave : Código Civil Brasileiro;Direito de superfície;Construção em terreno alheio
Fecha de publicación : 1960
Editorial : Revista da Faculdade de Direito
Citación : PÔRTO, Mário Moacyr (1960)
Resumen en portugués brasileño: 1) Propriedade do solo compreende a propriedade da superfície; 2) A lei, no que respeita à propriedade das acessões industriais, é supletiva da vontade das partes; 3) Direito de superfície; 4) Doutrina e jurisprudência francesas; 5) Construção em terreno alheio; 6) Necessidade de uma reforma que concilie o direito subjetivo de propriedade com a efetiva exploração do solo.
Descripción : PÔRTO, Mário Moacyr. Direito de superfície e construção em terreno alheio. Revista da Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, v.14, 2ª fase, 1960, p. 352-363.
URI : http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28130
ISSN : 23172940
Aparece en las colecciones: FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

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