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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/28130
Tipo: | Artigo de Periódico |
Título : | Direito de superfície e construção em terreno alheio |
Autor : | Pôrto, Mário Moacyr |
Palabras clave : | Código Civil Brasileiro;Direito de superfície;Construção em terreno alheio |
Fecha de publicación : | 1960 |
Editorial : | Revista da Faculdade de Direito |
Citación : | PÔRTO, Mário Moacyr (1960) |
Resumen en portugués brasileño: | 1) Propriedade do solo compreende a propriedade da superfície; 2) A lei, no que respeita à propriedade das acessões industriais, é supletiva da vontade das partes; 3) Direito de superfície; 4) Doutrina e jurisprudência francesas; 5) Construção em terreno alheio; 6) Necessidade de uma reforma que concilie o direito subjetivo de propriedade com a efetiva exploração do solo. |
Descripción : | PÔRTO, Mário Moacyr. Direito de superfície e construção em terreno alheio. Revista da Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, v.14, 2ª fase, 1960, p. 352-363. |
URI : | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28130 |
ISSN : | 23172940 |
Aparece en las colecciones: | FADIR - Artigos publicados em revistas científicas |
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