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Title in Portuguese: Direito de superfície e construção em terreno alheio
Author: Pôrto, Mário Moacyr
Keywords: Código Civil Brasileiro
Direito de superfície
Construção em terreno alheio
Issue Date: 1960
Publisher: Revista da Faculdade de Direito
Citation: PÔRTO, Mário Moacyr (1960)
Abstract in Portuguese: 1) Propriedade do solo compreende a propriedade da superfície; 2) A lei, no que respeita à propriedade das acessões industriais, é supletiva da vontade das partes; 3) Direito de superfície; 4) Doutrina e jurisprudência francesas; 5) Construção em terreno alheio; 6) Necessidade de uma reforma que concilie o direito subjetivo de propriedade com a efetiva exploração do solo.
Description: PÔRTO, Mário Moacyr. Direito de superfície e construção em terreno alheio. Revista da Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, v.14, 2ª fase, 1960, p. 352-363.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28130
metadata.dc.type: Artigo de Periódico
ISSN: 23172940
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