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Title in Portuguese: A desconsideração da personalidade jurídica no novo código de processo civil à luz dos princípios do contraditório e da ampla defesa
Author: Veras, Marla Monise Campos de Castro
Advisor(s): Castelo Branco, Janaína Soares Noleto
Keywords: Processo civil
Personalidade (Direito)
Contraditório no processo judicial
Defesa (Processo civil)
Issue Date: 2013
Citation: VERAS, M. M. C. C. (2013)
Abstract in Portuguese: O surgimento de um projeto para a substituição do Código de Processo Civil trouxe à baila novamente a discussão acerca do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que irá inovar na maneira de abordá-lo, ainda que não resolva definitivamente a questão. Neste trabalho busca-se demonstrar os benefícios que a nova lei trará, bem como visa contemplar o assunto à luz dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Esta teoria já utilizada no processo civil academicamente gera bastante divergência sobre qual o modo que melhor contempla os limites principiológicos e que seja de coerente instrumentalização. É importante salientar que a desconsideração da personalidade jurídica é encontrada em outros ramos do Direito além da área Empresarial, como o Direito do Consumidor e o Direito Ambiental. Nesse diapasão é que se faz necessária a discussão acerca do assunto a fim de desmistificá-lo em várias searas do Direito por diferentes doutrinadores que serão relatados a seguir.
Abstract: The emergence of a draft to replace the Civil Procedure Code brought again to the table the discussion about disregarding the legal entity, given that it will innovate as the manner to approach such disregard, even if not solving definitely the issue. In this work, it is sought to demonstrate the benefits of the incoming Law, also aiming at approaching the subject in the light of the principles of adversarial and legal defense. This theory, already used in civil procedures, causes academic debate over which is the best manner to include principles and their boundaries, and that has a consistent usage. It is to be detached that disregarding a legal entity is an institute found in other areas of Law beyond Corporations, such as Consumer and Environmental Law. Considering this setting, the matter carries within it a necessary discussion to demystify it in the many fields of Law, what is done through many actors who will be related thereafter.
Description: VERAS, Marla Monise Campos de Castro. A desconsideração da personalidade jurídica no novo código de processo civil à luz dos princípios do contraditório e da ampla defesa. 2013. 53 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28034
metadata.dc.type: TCC
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