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Title in Portuguese: Análise crítica da laicidade nas instituições públicas brasileiras e do posicionamento dos tribunais pátrios acerca do tema
Author: Bezerra, Lucas Timbó
Advisor(s): Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Keywords: Leigos (Religião)
Tribunais
Issue Date: 2013
Citation: BEZERRA, L. T. (2013)
Abstract in Portuguese: O presente trabalho cuidará de analisar a laicidade no espaço público brasileiro e definir os termos correlatos à atuação religiosa diante do Estado, delimitando o significado de religião e dos princípios constitucionais envolvidos nas condutas que eventualmente firam a isenção do Poder Público em relação aos sistemas confessionais. Para tanto, foi feita pesquisa acerca do comportamento das instituições públicas brasileiras, em todos os âmbitos, descrevendose alguns exemplos que representam emblematicamente a situação como um todo, a fim de perquirir alguma tendência em prol de eventual proselitismo religioso. Depois de feita essa descrição fática, analisar-se-á a atuação dos diversos juízos e tribunais pátrios no que tange aos casos que são jurisdicionalizados, aferindo-se também se há um padrão nas decisões judiciais, tendendo para algum dos lados. Algumas decisões do judiciário estrangeiro também serão expostas. Por fim, se tentará apontar alguns rumos a serem seguidos pelas instituições públicas brasileiras no tocante à obediência à laicidade, evitando a subvenção religiosa e o laicismo antirreligioso, respaldando a neutralidade exigida pelos ditames constitucionais.
Abstract: This work will take care of analyzing the secularism in the brazilian public space and define terms related to religious activities at the state, defining the meaning of religion and the constitutional principles involved in the conducts that eventually hurt the exemption of the Government in relation to the confessional systems. Therefore, research has been done on the behavior of Brazilian public institutions, at all levels, describing some examples that emblematically represent the situation as a whole in order to inquire any tendency towards any religious proselytism. Having made this factual description, will be analyzed the acting of various patriotic courts and tribunals, when it comes to cases that are put under judicial discussion, checking also if there is a pattern in the judicial decisions, tending to any of the sides. Some foreign judicial decisions will also be exposed. Finally, the work will attempt to point out some directions to be followed by the brazilian public institutions with regard to the obedience to secularism, avoiding the religious subvention and the antireligious laicism, endorsing the neutrality required by the constitutional dictates.
Description: BEZERRA, Lucas Timbó. Análise crítica da laicidade nas instituições públicas brasileiras e do posicionamento dos tribunais pátrios acerca do tema. 2013. 80 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28025
metadata.dc.type: TCC
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