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Title in Portuguese: A importância da utilização de instrumentos internacionais para proteger a liberdade religiosa dos cristãos perseguidos no continente americano
Author: Paula, Luana Alice Lima
Advisor(s): Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Keywords: Liberdade religiosa
Direitos humanos
Issue Date: 2013
Citation: PAULA, L. A. L. (2013)
Abstract in Portuguese: A presente monografia trata da liberdade religiosa bem como da importância de utilizar os instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos para defender os cristãos perseguidos, nos Estados americanos, devido à fé e à convicção que possuem, manifestam e propagam. Para tanto, o trabalho divide-se em três partes. A primeira versa sobre o conceito, o conteúdo e a natureza da liberdade religiosa, suas vertentes e o modo como é tratada pelos instrumentos internacionais de defesa dos direitos humanos, tudo isso para identificar quando ocorre uma violação a essa liberdade e quem pode ser responsabilizado por seu malferimento. A segunda parte trata da posição do Estado quanto ao seu dever de garantir os direitos humanos de primeira dimensão, dentre os quais se enquadra a liberdade religiosa, considerando que o ente estatal deve abster-se de interferir na esfera de liberdade individual, porém deve proporcionar às pessoas e grupos de pessoas os meios necessários para exercerem sua liberdade, além de impedir e punir ações de terceiros violadoras da liberdade de outrem. Ainda no mesmo capítulo, foram apresentados alguns casos de perseguição por motivo de crença ou religião ocorridos contra cristãos em alguns países da América, a fim de divulgar que a defesa da liberdade religiosa merece mais atenção no âmbito do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos. Na terceira parte, é feita uma breve explanação sobre os sistemas global e americano de defesa dos direitos humanos, inclusive sobre seus instrumentos, dando maior atenção à possibilidade do indivíduo movimentar a jurisdição internacional em seu favor. Por fim, são defendidas a necessidade e a importância de conhecer e usar os referidos instrumentos para proteger a liberdade dos cristãos de exercerem e divulgarem suas convicções e fé. Assim, o enfoque central deste trabalho é expressar a inaceitável situação em que se encontra a liberdade religiosa no continente americano, por responsabilidade direta ou indireta do Estado, e demonstrar qual providência a nível internacional as vítimas podem adotar a fim de ver seus direitos resguardados ou de obter indenização em decorrência da violação dos mesmos.
Abstract: This monograph treats of religious freedom and the importance of using international human rights instruments of protection to defend persecuted Christians in Americans countries due to the faith and conviction that have, manifest and propagate. In this regard, the work is divided into three parts. The first deals with the concept, content and nature of religious freedom, its aspects and how it is treated by international instruments of human rights defense, all to identify when a violation to that freedom occurs and who can be held responsible for its impairment. The second part deals with the State's position regarding its duty to ensure the human rights of the first dimension, among which fits religious freedom, whereas the political entity must refrain from interfering in the sphere of individual freedom and reasonable measures that give people and groups of people with the means to exercise their freedom, and prevent and punish actions of third parties infringing the freedom of others. In the same chapter, we presented some cases of persecution for reasons of religion or belief against Christians occurred in some American countries in order to spread the defense of religious freedom deserves more attention within the inter-American system of human rights protection. The third part is a brief explanation of global and American systems of human rights, including their instruments, giving more attention to the possibility of the individual to move international court in his favor. Finally, it defended necessity and importance of knowing and using these instruments to protect the freedom of Christians to exercise and disclose their convictions and faith. Thus, the focus of this paper is to express the unacceptable situation in which they find religious freedom in the American continent by direct or indirect responsibility of the state and internationally providence which the victim can adopt in order to see their rights safeguarded or to obtain compensation due to the violation of the same ones.
Description: PAULA, Luana Alice Lima. A importância da utilização de instrumentos internacionais para proteger a liberdade religiosa dos cristãos perseguidos no continente americano. 2013. 69 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28022
metadata.dc.type: TCC
Appears in Collections:DIREITO - Monografias

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