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Title in Portuguese: Aspectos sócio-jurídicos do tráfico de pessoas no Brasil
Author: Nunes júnior, Gilberto Comin
Advisor(s): Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Keywords: Prostituição
Escravos
Trabalho escravo
Políticas públicas
Issue Date: 2013
Citation: NUNES JÚNIOR, G. C. (2013)
Abstract in Portuguese: Não há dúvidas de que o crime do tráfico de pessoas é um tema complexo, relevante e atual. O mercado internacional de pessoas movimenta bilhões de dólares todos os anos, sendo, inclusive, mais rentável do que o tráfico de drogas. Segundo pesquisa realizada em 2006 pelo Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crimes, esse fenômeno está presente em Estados de todos os continentes, e o Brasil não é exceção, sendo um Estado, de acordo com esse mesmo organismo internacional, considerado como tendo altos índices de ocorrência desse crime. Assim, o presente trabalho visa a abordar as nuances que envolvem o tráfico de pessoas, desde as suas origens, até as suas finalidades, analisando, também, em relação ao Brasil, a adoção de políticas públicas e o seu posicionamento no que concerne ao referido crime em âmbito interno e externo; os dispositivos penais concernentes ao tráfico; e, brevemente, as circunstâncias do fenômeno no Estado do Ceará. Para tanto, foram utilizados artigos e dissertações, além de pesquisa na doutrina pátria. Embora existam claros avanços em seu tratamento, essa evolução não se mostrou suficiente diante da dimensão do problema, demonstrando que ainda há um grande caminho a ser percorrido na sua abordagem e no seu estudo. Apenas com a ação conjunta dos organismos e da sociedade internacional, levando a uma conscientização da população em larga escala é que se poderá combater, efetivamente, esse delito que viola a dignidade humana e destrói vidas de inúmeras pessoas mundo afora.
Abstract: There is no doubt that the crime of human trafficking is a complex topic, relevant and actual. The international market of people moves billions of dollars every year, and it is even more profitable than drug trafficking. According to research conducted in 2006 by the United Nations Office on Drugs and Crimes, this phenomenon is present in all continents States, and Brazil is no exception, being a state, according to the same international organization, considered to have high rates of occurrence of this crime. Thus, this work aims to address the nuances involving human trafficking, from its origins to its purposes, analyzing, also in regard to Brazil, the adoption of public policies and its positioning in respect to that crime in the domestic and external ambit; the criminal devices related to the traffic; and, briefly, the circumstances of the phenomenon in the state of Ceará. For this, were used articles and dissertations, as well as research in the homeland doctrine. Although there are clear advances in its treatment, this evolution was not sufficient given the dimension of the problem, demonstrating that there is still a long way to go in its approach and in its study. Only with the combined action of the international organizations and society, leading to an awareness of the population on a large scale, is that it can combat, effectively, this crime that violates human dignity and destroys the lives of countless people around the world.
Description: NUNES JÚNIOR, Gilberto Comin. Aspectos sócio-jurídicos do tráfico de pessoas no Brasil. 2013. 57 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27953
metadata.dc.type: TCC
Appears in Collections:DIREITO - Monografias

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