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Title in Portuguese: O acesso à justiça e a defensoria pública da união no Ceará
Author: Rebouças, Elaine Cristina do Rosário
Advisor(s): Feitosa, Gustavo Raposo Pereira
Keywords: Acesso à justiça
Defensores públicos
Assistência judiciária
Issue Date: 2013
Citation: REBOUÇAS, E. C. R. (2013)
Abstract in Portuguese: Esta monografia tem como escopo ressaltar a importância de um efetivo acesso à justiça, na consolidação dos direitos constituídos, bem como destacar a essencialidade da atuação e do fortalecimento das Defensorias Públicas para a concretização desse acesso pela população economicamente hipossuficiente. Nesse contexto, por meio de uma pesquisa de campo desenvolvida na Defensoria Pública da União no Ceará, tentou-se “fotografar” a maneira como a Defensoria Pública, enquanto instituição essencial à função jurisdicional do Estado, segundo o artigo 134 da Constituição da República Federativa do Brasil do 1988, vem funcionando, bem como descobrir quais foram seus significativos avanços históricos e quais são as deficiências e os problemas que ainda devem ser vencidos, a fim de efetivar-se, verdadeiramente, na sociedade brasileira, o acesso à justiça, em todas as facetas que tal expressão engloba.
Abstract: This paper's goal is to emphasize the importance of an effective access to justice in consolidating the established rights, and to highlight the essentiality of performance and strengthening of the Public Defender’s Office to achieve this access for economically scarce population. In this context, through a field survey carried out in the Union’s Public Defender of Ceará, it has been attempted to picture the way the Public Defender’s Office, as an essential institution to the jurisdictional function of the State (under Article 134 of the Constitution of the Federal Republic of Brazil, from 1988) has worked, and also to discover what were its significant historical developments, and what are the weaknesses and problems that still must be overcome, in order to truly accomplish access to justice in the Brazilian society, in all facets that such expression encompasses.
Description: REBOUÇAS, Elaine Cristina do Rosário. O acesso à justiça e a defensoria pública da união no Ceará. 2013. 143 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27930
metadata.dc.type: TCC
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