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Title in Portuguese: A ineficácia do sistema penal tradicional e a justiça restaurativa como proposta para promoção da paz social
Author: Torres, Pollyana Maria Costa
Advisor(s): Maia, Daniel
Keywords: Direito penal
Justiça
Issue Date: 2012
Citation: TORRES, P. M. C. (2012)
Abstract in Portuguese: A presente monografia se propõe a abordar a crise do modelo tradicional de justiça penal, com ênfase na problemática observada no Brasil, propondo como forma de suprir as deficiências desse sistema o inovador formato da Justiça Restaurativa. Para tanto, inicialmente, serão alvo de considerações mais acuradas as origens do sistema penal vigente no país, bem como sua atual estrutura, em suas vertentes legislativa, administrativa e judiciária. Também serão discutidos os fins do Direito Penal e a finalidade da pena, com enfoque na pena privativa de liberdade, base dos sistemas penais ao redor do mundo. Será, em seguida, abordada a questão da criminalidade, seus devastadores efeitos na sociedade e a insuficiência dos instrumentos legais para prevenir e solucionar os conflitos sociais, de modo a sastifazer os interesses de todos os envolvidos. Na busca por melhorar o sistema vigente, vicando a obter diminuição dos índices de criminalidade, serão apresentadas sugestões da sociedade, do Poder Público e de especialistas para atingir esse objetivo. Nesse diapasão, será apresentada a Justiça Restaurativa como proposta para obtenção da almejada paz social, na medida em que busca envolver a vítima, o agressor e a comunidade mais diretamente afetada pela prática criminosa em um processo dialético e informal, no sentido de não haver as amarras dos procedimentos burocráticos e segregadores, típicos do modelo tradicional de justiça penal. Serão trazidos dados sobre seus antecedentes históricos, seus mecanismos de operacionalização e algumas experiências de práticas restaurativas nos países que a praticam . Por fim, será realizada reflexão sobre suas limitações e sobre a possibilidade de sua implementação no Brasil.
Abstract: The present monograph intends to approachthe crisis of the traditional model of criminal justice, emphasizing the Brazilian context, proposing the innovator format of the Restorative Justice as a way of meet the deficiencies of the traditional model. For that, initially there will be made accurate considerations about the origins of the actual criminal system in Brazil, as well as about its structure, in the legislative, administrative and judiciary aspects. Also there will be discussed the purposes of the Criminal Law and the goals of the penaties, with focus on prison penalty, the basis of the criminal systems all around the world. Then, there will be commented the criminality question, its devastating effcts and its legal instruments inadequacy to prevent and solve the social conflicts, so that it would satisfy all involved subjects' interests. Searching how to improve the current system, aiming to get reduction of criminality rates, there will be presented suggestions from society, from Government and from specialists to get this target. After that, will be presented the Restorative Justice as a proposal to achievement of the desired social peace, since it intends to involve the victim, the offender and the community more directly affcted by the crime committed in a dialectic and informal process, so that there is not moorings of the bureaucratic and segregating procedures, typical from the traditional model of criminal justice. There will be presented data about its historical backgrounds, its operationalization mechanisms and some cases of restorative practices in the countries that support and use it. Lastly, there will be made a reflection about its limitations and about the possibility of its implantation in Brazil.
Description: TORRES, Pollyana Maria Costa. A ineficácia do sistema penal tradicional e a justiça restaurativa como proposta para promoção da paz social. 2012. 72 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2012.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27853
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