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Title in Portuguese: Biodiversidade e repartição de benefícios: o combate à biopirataria no contexto pós-nagoya brasileiro
Author: Penha, Giovanna Burgos Ribeiro da
Advisor(s): Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Keywords: Biopirataria
Diversidade biológica
Direito ambiental
Direito ambiental internacional
Issue Date: 2012
Citation: PENHA, G. B. R. (2012)
Abstract in Portuguese: A questão da tutela dos recursos da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais a eles associados, os quais figuram como base da preservação do patrimônio cultural imaterial e biológico humano, surgiu, principalmente, a partir de um contexto de crise da sociedade e do meio ambiente. A partir do desenvolvimento técnico-científico-informacional, ainda mais com o progresso da biotecnologia, adveio o preocupante fenômeno da biopirataria, que tem sido pauta de discussão nos mais diversos fóruns internacionais e nacionais. O presente estudo engloba a complexa questão do acesso à biodiversidade e a repartição de benefícios dele oriundos, a partir da problematização da eficácia dos principais instrumentos jurídicos que visam a tutelar a diversidade biológica e os conhecimentos tradicionais a ela associados, com foco na Medida Provisória nº 2.186-16/01 e no Protocolo da Nagoya, contestando-os em face de casos emblemáticos de biopirataria no Brasil. Propõe-se ainda a elucidar as dificuldades concernentes à execução das Metas de Aichi e do plano estratégico brasileiro para o cumprimento de ações coordenadas para o cerco à biopirataria, investigando-se que medidas poderiam ser mais eficazes para este propósito, tanto no plano normativo, quanto político. A metodologia utilizada para o desenvolvimento dos contornos desta pesquisa é de natureza exploratória, descritiva e essencialmente bibliográfica. Entendeu-se que tão somente o Protocolo de Nagoya e a instituição de um plano de ação não são suficientes como medidas para o cerco à biopirataria. Destacou-se, dentre outros, a importância da instituição de novo marco regulatório mais claro e compatível com os preceitos do referido instrumento normativo, acerca das regras de acesso à biodiversidade; da cooperação dos países desenvolvidos para o aporte financeiro, que deve ser devidamente estimulado, e da condução de ações políticas integradas para o incentivo ao diálogo pela biodiplomacia, tudo dentro dos preceitos do desenvolvimento sustentável.
Abstract: The issue related to the protection of the biodiversity resources and the associated traditional knowledge of the properties and uses of these resources, which are the basis of the preservation of the immaterial cultural and biological human property, came to light, mainly, from a social and an environmental crisis. From the technical-scientific-informative development, even more with the progress of biotechnology, the worrying phenomenon of biopiracy took place, which has been discussed on many international and national forums. This work consists of the study about the complex problem of the biodiversity access and the equitable sharing benefits from the utilization of natural genetic resources, from questioning the effectiveness of the main legal instruments that aim to protect biodiversity and traditional knowledge associated with genetic resources, with a focus on the Provisional Measure nº 2186-16/01 and on the Nagoya Protocol, casting doubt on them in face of some emblematic cases of biopiracy in Brazil. It is also proposed to elucidate the difficulties concerning the implementation of the Aichi Targets and Brazilian strategic plan for the fulfillment of coordinated actions for the biopiracy combat, investigating what normative and political measures could be more effective for this purpose. The methodology used to develop this research is exploratory, descriptive and essentially bibliographic. It would appear that not only the Nagoya Protocol but also the establishment of a plan of action are sufficient measures for the biopiracy combat. It was noted the importance of establishing a new regulatory framework, clearer and more consistent, with the precepts of the legislative instrument in reference, about the rules on access to biodiversity, the cooperation of developed countries for financial support, which should be properly stimulated, and the conducting of political approaches to encourage dialogue for biodiplomacy, into the sustainable development precepts.
Description: PENHA, Giovanna Burgos Ribeiro da. Biodiversidade e repartição de benefícios: o combate à biopirataria no contexto pós-nagoya brasileiro. 2012. 86 f. Monografia (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Fortaleza (CE), 2012.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27831
metadata.dc.type: TCC
Appears in Collections:DIREITO - Monografias

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