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Title in Portuguese: O objetivo fundamental de erradicação da pobreza na constituição federal de 1988 e os desafios à sua efetivação
Author: Lovati, Barbara Enrica Vieira
Advisor(s): Diniz, Márcio Augusto de Vasconcelos
Keywords: Direito constitucional
Pobreza
Dignidade
Issue Date: 2012
Citation: LOVATI, B. E. V. (2012)
Abstract in Portuguese: O presente trabalho propõe-se a uma análise do objetivo fundamental da República Federativa do Brasil constante na primeira parte do art, 3º do inciso lll, da Constituição Federal de 1988, consistente na erradicação da pobreza e da marginalização e na redução das desigualdades sociais. Intenta-se avaliar o alcance internacional e constitucional da expressão e as principais dificuldades na implementação do referido objetivo fundamental.
Abstract: The paper proposes an analysis of the fundamental purpose of the Federative Republic of Brazil that is laid is the first part of the article 3, paragraph 3, of the first part of article 3, Constitution of 1988, namely the eradication of poverty of marginalization and the reduction of social inequalities. Intends to evaluate the international and constitutional scope of the expression and the main difficulties on implementation of this fundamental goal.
Description: LOVATI, Barbara Enrica Vieira. O objetivo fundamental de erradicação da pobreza na constituição federal de 1988 e os desafios à sua efetivação. 2012. 68 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2012.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27819
metadata.dc.type: TCC
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