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Título: A sistematização das tutelas de urgência no atual código de processo civil e no projeto de código de processo civil
Autor(es): Mota, Antônio Fábio Mateus da
Orientador(es): Marques Júnior, William Paiva
Palavras-chave: Processo civil
Medidas cautelares
Data do documento: 2012
Citação: MOTA, A. F. M. (2012)
Resumo: Este trabalho de conclusão de curso tem por objetivo fazer um análise comparativa entre a sistemática das tutelas de urgência adotada no vigente Código de Processo Civil com a nova dinâmica dessas mesmas medidas jurisdicionais provisórias proposta pelo Projeto de Lei do Novo Código de Processo Civil, tendo por foco as principais alterações, tanto de natureza procedimental como no viés topográfico, por exemplo, a unificação dos regimes de tutela de urgência. Ademais, vislumbra-se com esta pesquisa a necessidade de sua atualizar o Código de Processo Civil à sociedade contemporânea, ao mesmo tempo em que o compatibiliza aos princípios Constitucionais pertinentes a efetividade do processo e sua razoável duração.
Abstract: This conclusion of course work aims to make a comparative analysis of the systematics of emergency wards adopted in the current Code of Civil Procedure with the new dynamics of these same judicial interim measures proposed by the Bill of the New Code of Civil Procedure, with the focus on the major changes, both procedural nature as in the topographic bias, for example, the unification of social protection of urgency. Moreover, glimpses of this research was the need to update their Code of Civil Procedure to contemporary society, while the relevant Constitutional principles reconciles to the effectiveness of the process and its reasonable duration.
Descrição: MOTA, Antônio Fábio Mateus da. A sistematização das tutelas de urgência no atual código de processo civil e no projeto de código de processo civil. 2012. 43 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2012.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27818
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