Please use this identifier to cite or link to this item: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27809
Title in Portuguese: Dano moral coletivo em matéria ambiental
Author: Rocha, Isabelle Leitão
Advisor(s): Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Keywords: Dano moral
Responsabilidade ambiental
Direito ambiental
Issue Date: 2012
Citation: ROCHA, I. L. (2012)
Abstract in Portuguese: O trabalho em tela tem como objetivo principal discutir a aceitabilidade ou não do dano moral coletivo em matéria ambiental no Direito Brasileiro. No cenário evolutivo em que se encontra a humanidade, resultado da ascensão de uma Sociedade de Riscos, a Questão Ambiental alcançou importância ímpar, pois finalmente se percebeu que o meio ambiente é um bem finito e que se a degradação ambiental continuar desenfreada, ele sucumbirá e, como é meio indispensável à vida, nós também iremos. Para entender essas questões ambientais, principalmente no que concerne ao dano, fizemos uma análise histórica para demonstrar como se chegou a essa situação caótica. Mostrou-se ainda de que forma a legislação brasileira tem abordado o tema ao longo dos séculos, bem como as principais mudanças empreendidas pela Constituição Federal de 1988, principalmente no que tange ao artigo 225. A partir dos mandamentos constitucionais, fizemos o estudo da responsabilidade civil ambiental, mostrando que o dano causado ao meio ambiente em muito se difere do dano clássico, pois nesse se lida com o dano eminente individual de caráter certo, direto e atual, enquanto naquele, os efeitos atingem a coletividade e mostram-se, quase sempre, de difícil identificação, mensuração e reparação. Depois de entender em que consiste o dano ambiental e suas principais características, tanto na esfera individual, quanto na coletiva, passou-se a discutir a controvérsia existente em torno do dano moral. Pudemos perceber que o tema dano moral sempre foi alvo de controvérsias e que ainda há grandes dificuldades em se aceitar sua existência fora do âmbito subjetivo. Concluímos, mostrando porque se deve ou não aceitar o dano moral coletivo em matéria ambiental, segundo as visões doutrinárias e jurisprudenciais a respeito do tema, tendo em vista a enorme importância que o bem ambiental possui para a manutenção de uma vida digna.
Abstract: The present work has the main purpose to discuss the acceptability or not of the collective moral damage concerning the environmental subject in the Brazilian Law. In the evolutional scenary where the humanity finds itself, which was a result of the rise of a Society of Riscs, the Environmental Subject reached a singular importance, since it has finally dawned on us that the environment is a finite resource and that if the environmental degredation continues unstoppable, it will fall and, since it is an indispensable means of life, we will as well. To understand these environmental questions, mainly in what concerns the damage, we did an historical analysis to demonstrate how everything has led to this chaotic situation. It was also shown in what way the brazilian legislation has approached the theme during the centuries, as well as the main changes introduced by the Federal Constitution of 1988, mainly on the article 225. Therewith constitucional commands, we did the environmental civil liability study, showing that the damage caused to the environment differs a lot from the classic damage, because the classic one deals with the individual iminent damage which is right, direct and current, whereas the damage caused to the environnment the effects reach the collectivity and are, almost always, hard to identify, mesure and repair. After understanding in what it consists the environmental damage and all its characteristics, in the individual and collective spheres, the next step was to discuss the existing controversy around the moral damage. We could realize that the moral damage theme has always been a target of controversies and there still are great difficulties in accepting its existence out of the subjective area. We concluded showing why people should or should not accept the collective moral damage when it concerns to the environmental subject, following the doutrinary and jurisprudential visions about the theme, taking into consideration the huge importance that the environmental resource has to maintenance of a dignified life.
Description: ROCHA, Isabelle Leitão. Dano moral coletivo em matéria ambiental. 2012. 69 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2012.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27809
metadata.dc.type: TCC
Appears in Collections:DIREITO - Monografias

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
2012_tcc_ilrocha.pdf605,94 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.