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Title in Portuguese: A repercussão dos "rolezinhos" no ordenamento jurídico brasileiro
Author: Gomes, João Cláudio Pinto
Advisor(s): Arruda, Samuel Miranda
Keywords: Liberdade
Direitos fundamentais
Comércio varejista
Issue Date: 2014
Citation: GOMES, J. C. P. (2014)
Abstract in Portuguese: O presente trabalho acadêmico busca examinar a repercussão jurídica dos movimentos denominados “rolezinhos” no ordenamento jurídico brasileiro. Far-se-á, no primeiro momento, uma análise pormenorizada dos direitos tutelados constitucionalmente: direito de liberdade, em seus vários enfoques, destacando-se o direito de liberdade de locomoção, o direito de livre manifestação de pensamento e o direito de reunião; e direito de propriedade. Posteriormente, os “rolezinhos” serão avaliados a luz de cada direito constitucional analisado no primeiro momento, buscando entender de que forma tais movimentos repercutem em cada caso. Este trabalho acadêmico também se propõe estudar de que forma os eventos denominados “rolezinhos” repercutem no direito penal brasileiro, analisando, tanto a conduta dos participantes dos “rolezinhos” (alcunhados de “rolezeiros”), quanto a conduta dos proprietários dos centros comerciais, nos quais são realizados os “rolezinhos” Por fim, far-se- á uma explanação geral sobre o assunto e será exposta a conclusão.
Abstract: This academic paper seeks to examine the legal repercussions of movements called "rolezinhos" in the Brazilian legal system. Will be made at the first time, a detailed analysis of constitutionally protected rights: the right to liberty in its various approaches, especially the right to freedom of movement, the right to free expression of thought and the right of assembly; and property rights. Later, the "rolezinhos" will be evaluated based on every constitutional right analyzed before, trying to understand how such movements reverberate in each case. This academic work also aims to study how the events called "rolezenhos" reverberate in the Brazilian criminal law, analyzing the behavior of the participants of "rolezinhos" (nicknamed "rolezeiros"), as the conduct of owners of shopping centers, in which "rolezinhos" are performed. Finally, a general explanation of the matter will be made and will be exposed at the conclusion.
Description: GOMES, João Cláudio Pinto. A repercussão dos "rolezinhos" no ordenamento jurídico brasileiro. 2014. 48 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27769
metadata.dc.type: TCC
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