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dc.contributor.advisorAraújo, Francisco Regis Frota-
dc.contributor.authorFreitas, Jammil Holanda-
dc.date.accessioned2017-11-22T17:45:42Z-
dc.date.available2017-11-22T17:45:42Z-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationFREITAS, J. H. (2014)pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27767-
dc.descriptionFREITAS, Jammil Holanda. Direitos fundamentais em colisão: análise dos direitos, a solução de conflitos e os aspectos relevantes da ADPF nº 54. 2014. 58 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014.pt_BR
dc.description.abstractThis monograph has the propose of analyzing the fundamental rights collision in a concrete case, which have the same legal hierarchy. Due to the principled nature of the rules that protect fundamental rights, such conflict is very peculiar, the interpreter should proceed to axiological weighting of values involved in the case. In this regard, in addition to conducting a brief overview about the basic features of fundamental rights, outlines some considerations about the trial of the ADPF No. 54, which examined gestational interruption in cases of fetal anencephaly carriers. In this context, it sets up a conflict between fundamental rights: the right to life of the unborn versus the right to health and reproductive autonomy of the pregnant woman.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectAbortopt_BR
dc.titleDireitos fundamentais em colisão: análise dos direitos, a solução de conflitos e os aspectos relevantes da ADPF nº 54pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.abstract-ptbrO presente trabalho propõe-se a analisar a colisão entre direitos fundamentais, que possuem a mesma hierarquia normativa. Devido à natureza principiológica das normas que resguardam os direitos fundamentais, tal conflito é bastante peculiar, devendo o intérprete proceder à ponderação axiológica dos valores envolvidos no caso. Sob esse aspecto, além de realizar um breve apanhado acerca das caraterísticas básicas dos direitos fundamentais, traça algumas considerações acerca do julgamento da ADPF nº 54, que analisou a interrupção gestacional em casos de feto portadores de anencefalia. Nesse contexto, configura-se um conflito entre direitos fundamentais: direito à vida do nascituro versus direito à saúde e à autonomia reprodutiva da gestante.pt_BR
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