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Title in Portuguese: Avaliação de desempenho do servidor público: análise do conflito entre a garantia da estabilidade e o princípio da eficiência
Author: Albuquerque, Gabriel de Alcântara
Advisor(s): Mariano, Cynara Monteiro
Keywords: Servidores públicos
Pessoal
Eficiência (Serviço público)
Pessoa
Issue Date: 2014
Citation: ALBUQUERQUE, G. A. (2014)
Abstract in Portuguese: Analisa-se a possibilidade de perda do cargo de servidor público estável por meio de avaliação de desempenho e o conflito aparente entre o princípio da eficiência e a garantia da estabilidade. A pesquisa é feita diante de estudo bibliográfico e documental. Estuda-se, em particular, a previsão constitucional do inciso III, §1º do artigo 41 da Constituição Federal. O estudo é divido em diferentes etapas. Em primeiro lugar examina-se o princípio da eficiência, determinando seu surgimento, conceitos propostos pela doutrina, bem como suas características e sua funcionalidade no Direito Administrativo. Faz-se a análise da Reforma Administrativa advinda da Emenda Constitucional 19/98, delineando-se o seu contexto histórico, e discutindo a sua relação com a tutela constitucional do princípio da eficiência. Ademais, considera-se o estudo da garantia da estabilidade, concernente à sua origem, ao seu funcionamento, á suas características, a fim de realizar o confronto com o princípio da eficiência. Ainda, são expostas a sua forma de aquisição e suas hipóteses de demissão e exoneração. Por fim, no terceiro capítulo, cuida-se do estudo da avaliação periódica de servidor público, considerando o conflito entre a garantia da estabilidade e o princípio da eficiência. Em seguida, demonstra-se que as possíveis medidas para solucionar suposta celeuma entre eficiência e a estabilidade. Por fim, analisa-se o Projeto de Lei Complementar n. 248/98, dispensando um olhar crítico a suas normas, para verificar a adequação ao princípio da eficiência e a não desvirtuação da garantia da estabilidade.
Abstract: The present work examines the possibility of tenured public servants being exonerated by performance evaluation. Also, it treats the apparent conflict between the principle of efficiency and the guarantee of stability. The work is conducted through bibliographic research and documentary sources. It studies, in particular, the constitutional rule established on section III, paragraph 1 of Article 41 of the Federal Constitution. The work presents its content in three chapters. At first, it analyzes the principle of efficiency, and demonstrates its concepts, as well as its characteristics and its object, displaying its features and its functionality in Administrative Law. Still, they are exposed to their way of acquisition and their chances of resignation and dismissal. Finally, the last chapter, it takes care of the study of performance evaluation of public servant, considering the conflict between the guarantee of stability and the principle of efficiency. Also, it examines the changes caused by the Constitutional Amendment 19/98 and presents its historical origins, concerning his origin, its functioning. Moreover, it studies the guarantee of stability, demonstrating its origin, concept and characteristics in order to perform the comparison with the efficiency principle. Then, it deals with the periodic performance evaluation of public servant and concludes about the collision between efficiency and stability. Finally, it examines the Bill of Complementary Law n. 248/98, in order to verify the adequation of the principle of efficiency and to ensure that stability is guaranteed.
Description: ALBUQUERQUE, Gabriel de Alcântara. Avaliação de desempenho do servidor público: análise do conflito entre a garantia da estabilidade e o princípio da eficiência. 2014. 58 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27763
metadata.dc.type: TCC
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